Encerrando o semestre na Assembleia Legislativa Bahia com a aprovação de duas leis

José Neto e Carlos Geilson.

Deputados encerram o primeiro semestre de atividades.

“Encerramos um semestre positivo, especialmente em função de um dialogo com a oposição e da harmonia com a base. Precisamos continuar nessa direção e teremos um parlamento cada dia mais forte e mais sintonizado com os interesses do povo baiano”, destacou o líder governista Zé Neto (PT)

Com acordo firmado entre o Líder do Governo, Zé Neto (PT) e o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07/07/2015) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para 2 016 e foi apreciada em dois turnos de votação e o Projeto de Lei Complementar 122, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Funprev.

A LDO estabelece basicamente que as empresas de economia mista, a exemplo da Embasa, Ebal e da Bahiagás passem a publicar suas execuções orçamentárias pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). A oposição pretendia que a publicação fosse mensal, mas o texto final apresenta a periodicidade de três meses.

O líder Zé Neto destaca a importância da aprovação da matéria. “A emenda aprovada refere-se a transparência das empresas nas quais o governo detêm a maior parte do capital social. Assim lançamos na transparência do Estado, dando 3 meses para que as empresas pudessem levar a população suas contratações e contratos, ao possibilitar que publiquem as suas execuções orçamentárias no Fiplan, e eu acho que isso  vai melhorar ainda mais a sintonia do povo baiano com as realizações dessas empresas”, disse.

“Encerramos um semestre positivo, especialmente em função de um dialogo com a oposição e da harmonia com a base. Precisamos continuar nessa direção e teremos um parlamento cada dia mais forte e mais sintonizado com os interesses do povo baiano”, ressaltou.

O deputado agradeceu aos deputados pelas direções apontadas para que as soluções pudessem ser alcançadas. “Não posso deixar de agradecer a todos os líderes da minha base, abraçar também os da oposição e o presidente Marcelo Nilo, que colaborou por demais para que os acordos e as direções apontadas para as soluções que precisavam ser dadas, fossem alcançadas. Nós do parlamento em momentos de crise, como estamos passando no Brasil e no mundo, temos que ter clareza do que a população espera de nós, maturidade, responsabilidade, e o desejo de que possamos entregar o melhor para os seus destinos, e isso foi o que balizou esse primeiro semestre dessa legislatura”, destacou.

A proposta de LDO enviada pelo Poder Executivo projeta um cenário econômico melhor para 2016, segundo a mensagem do governador Rui Costa, “principalmente no que se refere à recuperação da produção industrial e de serviços, auxiliado pela melhora na demanda doméstica”. A perspectiva, no entanto é de consumo moderado e “mercado de trabalho estreito, embora capaz de manter a taxa de desemprego compatível com o crescimento da renda”.

Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só retorna às atividades parlamentares em agosto.

Depósitos Judiciais e extra judiciais

Ainda foi aprovado na terça-feira (07) por 39 a 20, o Projeto de Lei Complementar 122, assinado pelo governador Rui Costa e pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Funprev.

O Projeto aprovado permite a transferência de 50% do montante correspondente aos depósitos judiciais da seguinte forma: 25% para a conta vinculada do Tribunal de Justiça da Bahia (para pagamento de precatórios e requisições judiciais de pequeno valor) e 25% para capitalização do fundo de previdência dos servidores, o Funprev.

“O crescimento da previdência tem sido um dos maiores problemas enfrentados pelo Estado, que em oito anos viu o aporte para o Funprev crescer de R$360 milhões para R$ 2,4 bilhões”, disse Zé Neto.

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