Deputado Luciano Simões Filho quer CPI para investigar desvio de verbas da educação na Bahia

CPI para investigar desvio de verbas da educação.

CPI para investigar desvio de verbas da educação.

Ampliações, reformas e construções de unidades educacionais estão paralisadas em 129 municípios da Bahia. O atraso das 193 obras se deve à falta de pagamento às construtoras. O que soma uma dívida de R$ 200 milhões, conforme denunciado pela grande imprensa no mês de maio deste ano. Uma das obras inacabadas é a da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

O dinheiro é oriundo, em sua maioria, do Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas não foi utilizado para o que foi determinado. Isso significa dizer que governo Wagner, que prometeu zelar pela Educação, pode ter desviado a verba para fins eleitoreiros, o que constitui crime.

E pior: de acordo com a denúncia do periódico, também ficaram comprometidas construções de postos de saúde e de penitenciárias e projetos de saneamento básico. Somente na capital, são 10 obras foram paralisadas.

Tudo indica que o desvio do dinheiro destinado a obras de interesse público, a partir da suspensão dos pagamentos às empresas, tenha sido para fazer caixa para a campanha eleitoral de 2014. Esta pedalada fiscal, além de ilegal, acarretou a perda do emprego de cerca de 4,5 mil trabalhadores, em meio a este colapso econômico que o Brasil atravessa.

Para investigar se houve realmente improbidade administrativa por parte da gestão anterior, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Luciano Simões Filho (PMDB), pedirá a instalação de uma​

Comissão Parlamentar Especial de Inquérito, a CPI das Empreiteiras. A coleta de assinatura já está sendo concluída e a proposta será apresentada na reabertura dos trabalhos da Casa, em agosto. O prazo para conclusão é de 180 dias, a contar da data de instalação da Comissão.

“A situação é gravíssima. O governo não poderia ‘meter mão​’ nos recursos federais para obras determinadas e investir na campanha do sucessor. Além de crime, é um grande prejuízo para a população baiana, que depende destes avanços para se desenvolver. Nós da oposição não vamos permitir este abuso”, afirma o proponente da CPI, Deputado Luciano Simões Filho.​

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