Deputado Eduardo Salles ingressa com representação no MPT para suspender cobrança de estacionamento em shoppings para funcionários que trabalham nos empreendimentos

Deputado Eduardo Salles protocola representação.

Deputado Eduardo Salles protocola representação.

O deputado estadual Eduardo Salles ingressou com representação nesta segunda-feira (13/07/2015), no MPT (Ministério Público do Trabalho), contra todos os shoppings centers de Salvador por cobrança de estacionamento, que ocorre sem qualquer tipo de distinção entre consumidores e funcionários, tanto das lojas alugadas quanto os trabalhadores do próprio quadro do estabelecimento.

A denúncia do parlamentar no MPT também foi direcionada à SUCOM (Secretaria Municipal de Urbanismo), responsável pela autorização municipal por meio da concessão do TVL (Termo de Viabilidade e Localização).

Um grupo de trabalhadores de shoppings centers procurou Eduardo Salles na última sexta-feira (10) para pedir intervenção do parlamentar. “O pagamento representa uma despesa injusta e os funcionários têm agora que pagar para trabalhar”, reclamou.

Eduardo Salles aponta que a cobrança de estacionamento modificou as condições de trabalho para os funcionários das lojas e dos próprios shoppings centers, tornando, de forma unilateral, os contratos de trabalho mais onerosos aos trabalhadores.

Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente”.

O parlamentar pede a suspensão imediata e proibição definitiva da cobrança de estacionamento aos trabalhadores dos shoppings centers baianos, assim como ocorreu em Sergipe, em sentença proferida pela Justiça do Trabalho do estado vizinho.

Valores Fracionados

Eduardo Salles pretende oferecer denúncia ao MP (Ministério Público) e ajuizar uma Ação Popular na Justiça Estadual para permitir aos consumidores o fracionamento da cobrança nos estacionamentos dos shoppings centers de Salvador.

“Não se justifica cobrar R$ 6 por um período de até duas horas. Quem ficar apenas uma hora, deve ter o direito de pagar somente pelo tempo em que utilizou a vaga”, disse Salles. O parlamentar citou que em Aracaju o MP local conseguiu o fracionamento da cobrança.

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Redação
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