Denúncia de Eduardo Salles ao MP pede fracionamento na cobrança de estacionamento em shopping

Deputado Eduardo Salles questiona cobrança de estacionamento pelos shoppings.

Deputado Eduardo Salles questiona cobrança de estacionamento pelos shoppings.

O deputado Eduardo Salles ofereceu denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) nesta segunda-feira (20/07/2015) sobre irregularidades na cobrança de estacionamento em shopping centers de Salvador. O parlamentar solicitou o fracionamento do valor, como já ocorre em cidades de Sergipe, Ceará e Espírito Santo.

O Ministério Público de cada um desses estados ajuizou ação civil pública e a Justiça acatou as irregularidades, impondo o uso fracionado da cobrança de estacionamentos nos shopping centers e estabelecimentos privados.

“É um absurdo a cobrança de seis reais pelas duas primeiras horas e de um real pelas demais. O visitante que vai passar uma hora no shopping tem o direito de pagar apenas três reais”, defende Eduardo Salles. A ideia do deputado é adotar fração mínima de 15 minutos, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade na cobrança.

O parlamentar também ajuizou ação popular na Justiça Estadual comum, apontando as mesmas irregularidades.

A denúncia será encaminha à promotora responsável pela defesa do consumidor para a adoção de providências necessárias. Já a ação popular vai ser distribuída a um juiz de uma das varas da Fazenda Pública de Salvador.

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