CPI do HSBC deve ser encerrada com projetos para coibir evasão fiscal

Arquivos vazados da filial suíça do HSBC mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões.

Arquivos vazados da filial suíça do HSBC mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões.

Diante da negativa de compartilhamento de informações entre autoridades francesas e brasileiras com a CPI do HSBC do Senado, o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse hoje (16/07/2015) que já concluiu um relatório parcial dos trabalhos da comissão. Em vez de pedir o indiciamento de pessoas, como tradicionalmente ocorre em relatórios de CPIs, Ferraço adiantou que deve se limitar à proposição de medidas para coibir a evasão fiscal.

De acordo com o senador, o relatório parcial oferece um conjunto de aperfeiçoamentos ao marco legal. “São seis projetos que apresentaremos para tramitação legislativa. Eles buscam aperfeiçoar o marco legal à luz do que observamos e investigamos mundo afora.”

Ferraço negou o fracasso dos trabalhos. “Acho que a CPI já cumpriu seu papel. Antes da instalação, havia corpo mole e dúvida se iniciativas e ações seriam adotadas para solicitar ao governo da França que compartilhasse com o Estado brasileiro essas informações.”

O senador afirmou que elas já estão disponíveis para a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Temos confiança e convicção de que a PGR será implacável na investigação dos fatos. É um ponto importante a ser considerado”, explicou Ferraço sobre a dificuldade de conseguir informações oficiais.”

Apesar do apelo de Ferraço, o relatório parcial só será lido na volta do recesso branco, no início de agosto. O senador Blairo Maggi (PR-MT) chegou a pedir informações sobre antecipação do encerramento da CPI, que tem validade até 4 de setembro, mas foi convencido a apoiar a continuidade dos trabalhos, de modo a respaldar projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que prevê o repatriamento do dinheiro depositado por brasileiros no exterior e que não foi declarado à Receita Federal.

Na reunião de hoje, a CPI rejeitou requerimento de Randolfe para diligência na França. O objetivo era ouvir Hervé Faciani, especialista em sistemas de computador, que revelou dados do escândalo conhecido como Swissleaks. Os senadores prefeririam aprovar uma teleconferência, ainda sem data marcada, para ouvir Falciani.

Ricardo Ferraço reiterou que as informações negadas pelo governo da França estão em poder da PGR. “Ou seja, as investigações ocorrerão, queira a CPI ou não, até porque qualquer conclusão da comissão será remetida à procuradoria”, esclareceu o relator.

Durante a reunião, a comissão recuou da decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal de clientes investigados por denúncias de operações irregulares com o banco. O colegiado reconsiderou, entre outras, a quebra de sigilo de Jacob Barata e de três membros de sua família. Para representantes da CPI, diante de esclarecimentos prestados pelos suspeitos, seria precipitada a quebra de sigilos.

A comissão foi instalada em 24 de março, depois que arquivos vazados da filial suíça do HSBC mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões. Parte desse valor, US$ 7 bilhões, foi distribuída em 5.549 contas abertas por clientes brasileiros.

*Com informações da Agência Brasil.

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