Carta de Teresina reúne demandas do Nordeste para negociações com União e repudia ataque a presidenta Dilma Rousseff

Governador Rui Costa é signatário da ''Carta de Teresina'.

Governador Rui Costa é signatário da ”Carta de Teresina’.

O cofinanciamento das políticas de segurança pública, a compensação previdenciária entre União e estados e a definição de uma meta de investimentos em ciência e tecnologia são pontos de debate que os governadores devem levar ao governo federal para negociação. A agenda conjunta consta da Carta de Teresina, documento final do 4º Encontro de Governadores do Nordeste, na secta-feira (17/07/2015), na capital piauiense.

No documento, os gestores sugerem a criação de um sistema nacional de segurança pública e justiça que envolva o repasse de verbas federais para os estados nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre os eixos de ação propostos pelos governadores, está a liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, atualmente contingenciados, para a construção de um presídio com capacidade média de 250 pessoas em cada estado da região. A demanda por mais vagas no sistema penitenciário foi um dos pontos mais abordados pelos governadores em debate com a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Aliado a isso, os gestores propõem incentivo à “criação e implementação de mecanismos e alternativas à prisão, associados a uma política de ressocialização”.

Quanto à Previdência, os governadores propuseram formas de capitalizar os regimes próprios de Previdência Social dos estados, dos quais fazem parte servidores públicos efetivos. Entre as sugestões, foram listadas a criação de uma loteria federal para esses regimes ou a destinação de um percentual das loterias existentes. Eles também demandam do governo federal uma compensação financeira para que os estados consigam dar conta do piso do magistério no pagamento dos aposentados e pensionistas.

No campo da ciência, tecnologia e inovação, a Carta de Teresina reivindica a aplicação de 28% dos recursos investidos anualmente pela União em ações no Nordeste, no prazo de quatro anos. Entre as ações destacadas estão o desenvolvimento de tecnologias de gestão da água, a ampliação da infraestrutura e utilização da internet e o incentivo à agricultura familiar.

Junto com a Carta de Teresina, os nove governadores do Nordeste lançaram um manifesto de apoio à presidenta Dilma Rousseff. No documento, eles afirmam acreditar que o país retomará o crescimento econômico e social e consideram “incabível” a interrupção do mandato presidencial. Eles destacam ainda que o mandato de quatro anos determina um prazo para que os compromissos de campanha sejam cumpridos, os desafios, vencidos e os ajustes sejam feitos, os projetos, implementados e os resultados, colhidos.

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