Aprovado projeto que restringe acesso ao fundo partidário e tempo na TV

Walter Pinheiro: "Os partidos que se constituíram no Brasil hoje têm os mesmos direitos daqueles que funcionam com seu diretório na forma de uma ata. Essa proposta garante o  respeito ao eleitor, é sinal de respeito à democracia e à instância partidária”.

Walter Pinheiro: “Os partidos que se constituíram no Brasil hoje têm os mesmos direitos daqueles que funcionam com seu diretório na forma de uma ata. Essa proposta garante o respeito ao eleitor, é sinal de respeito à democracia e à instância partidária”.

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (15/07/2015), o projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2015, que incorpora parte da proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) de limitar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos nos programas de rádio e TV.

O relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB/RR), incluiu no texto a tese de restrição formulada por Pinheiro na PEC 35/2014. O PLS limita o acesso àqueles que têm diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em pelo menos 14 estados, até 2018, e partido que tiver diretórios em 20% dos municípios de pelo menos 18 estados até 2022.

“A ideia minha surgiu até a partir de uma punição: você trata igual os diferentes. Os partidos que se constituíram no Brasil hoje têm os mesmos direitos daqueles que funcionam com seu diretório na forma de uma ata. Essa proposta garante o  respeito ao eleitor, é sinal de respeito à democracia e à instância partidária”, ressaltou Pinheiro.

Pelo texto aprovado, para ter acesso à propaganda partidária será necessário constituir diretório estadual em mais da metade das unidades da Federação.  Já no caso da propaganda partidária estadual, o partido deverá organizar diretório municipal em mais de 30% dos municípios até 2022. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

 

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