Senador Walter Pinheiro quer prioridade para o pacto federativo e criação de fundo para fortalecer municípios

Walter Pinheiro: "Não tem como fazer o pacto federativo sem o fundo de desenvolvimento econômico.".

Walter Pinheiro: “Não tem como fazer o pacto federativo sem o fundo de desenvolvimento econômico.”.

Durante encontro com prefeitos, nesta terça-feira (17/06/2015), em Brasília, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu prioridade para a votação de matérias no âmbito do pacto federativo e propôs a criação de um fundo com recursos garantidos para ajudar o fortalecimento dos municípios. “Não tem como fazer o pacto federativo sem o fundo de desenvolvimento econômico. No debate que estamos propondo, definimos que este fundo deve ser constitucionalizado para, com isso, resolver as necessidades dos municípios. Sem isso, não acaba a dependência dos municípios com Estados e União”, apontou.

Prefeitos de todo o Brasil estiveram hoje no Senado, para discutir com os parlamentares alternativas para a promoção do desenvolvimento regional. Pinheiro, que preside a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, também defendeu que o Senado não pode deixar passar deste ano a votação das matérias mais importantes dentro desta agenda, inclusive aquelas que estão no Congresso há dezenas de anos.

“O pacto federativo precisa deixar de ser uma lenda e passar a ser uma realidade. Nós vivemos um cenário de crise econômica brutal. Se você pegar o dado de hoje, de janeiro a maio deste ano tivemos uma queda no desenvolvimento econômico no país de mais ou menos 15 bilhões de reais, comparado com o mesmo período do ano passado. Isso significa uma media de 2,6 milhões a menos deixados de ser injetados em cada município brasileiro. Portanto, chegou a hora do Senado cumprir sua parte e votar os projetos que tem haver com municípios e estados. No dia 8 de setembro entregaremos todos os processos do pacto federativo com condições de serem votados no senado. Não vamos sair do ano de 2015 sem botar o dedo nessa ferida”, disse.

Pinheiro destacou que as principais pautas desta agenda são aquelas que envolvem taxas e contribuições, a questão da simplificação do ICMS, dos dispêndios com a Saúde, a Segurança Pública e a Educação, além das medidas necessárias para o estímulo ao crescimento local. “Não haverá crescimento no país sem desenvolvimento econômico local. Por isso essas medidas são extremamente importantes e elas ultrapassam todos os limites e até as barreiras partidárias. O que está em jogo agora é exatamente o caminho para buscar uma alternativa para resolver os problemas de municípios, estados e, principalmente, do povo brasileiro”, destacou.

Durante o encontro, que foi iniciado no período da manhã e avançou pela tarde, Pinheiro defendeu ainda outras iniciativas para evitar a redução de recursos destinados a estados e municípios, principalmente em decorrência de desonerações feitas pelo governo Federal, que acabaram impactando negativamente nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “A isenção do IPI é fazer política o chapéu alheio, tirando dinheiro dos municípios. Se o governo Federal fizer isenção, que a faça com o dinheiro dele,” destacou. O senador  lembrou ainda da iniciativa que impedia o governo de fazer isenção mexendo nos recursos do FPE, que chegou a ser aprovada na legislação que tratou deste tema. “A medida foi incluída na minha relatoria e aprovada aqui na Câmara e no Senado, mas foi vetada e, pior, o veto foi mantido,” lembrou Pinheiro que foi o relator das novas regras do Fundo.

Sintonia

Pinheiro avaliou o encontro como positivo, na mesma sintonia do debate que ocorreu com os governadores no mês passado. “Na realidade estes temas aqui vão ao encontro daquilo que os governadores já vêm apresentando há muitos anos, e ao mesmo tempo, o que os prefeitos trazem no dia de hoje são insumos básicos e propostas que vão consubstanciar até os projetos que estão tramitando na casa. Através dessas contribuições que estão sendo colocadas aqui nós vamos poder fazer, por exemplo, a mediação entre um projeto que está tramitando e uma realidade na ponta. Portanto é mais do que um subsidio, eu diria que é a substancia para que a gente possa aprovar matérias que efetivamente encontrem sintonia com o desejo de cada governador, de cada gestor municipal”, disse.

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