Recurso contra a Prefeitura de Feira de Santana sobre licitação do transporte urbano é indeferido pelo TJBA

TJBA indefere agravo de instrumento de empresa do transporte urbano. Processo licitatório para um novo contrato pode continuar sendo desenvolvido pela PMFS.

TJBA indefere agravo de instrumento de empresa do transporte urbano. Processo licitatório para um novo contrato pode continuar sendo desenvolvido pela PMFS.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu manter a decisão de primeira instância favorável a Prefeitura de Feira de Santana, em agravo de instrumento impetrado pela empresa de ônibus urbano Princesinha, contra o processo licitatório para o setor, em curso no Município. A decisão foi por unanimidade.

A matéria, relatada pelo desembargador Rolemberg José Araújo Costa, foi apreciada na tarde desta segunda-feira (01/06/2015) em sessão do TJ. Derrotada em primeira instância, a empresa buscou o Tribunal de Justiça, mas a corte decidiu acompanhar decisão da Vara da Fazenda Pública local.

De acordo com os autos, a Princesinha pleiteava que o TJ reconhecesse um acordo que teria sido firmado pelo Sincol – entidade que defende os interesses das empresas de transporte urbano em Feira de Santana – e a administração municipal anterior.

O acordo previa, entre outros direitos, que o contrato com a Prefeitura fosse prorrogado por mais 12 anos, como forma de indenização por eventuais perdas econômicas decorrentes de reajustes tarifários insuficientes.

Ao assumir, o prefeito José Ronaldo obteve sucesso ao questionar o acordo, que não havia sido homologado pela Justiça. Desta forma, o processo licitatório para um novo contrato na prestação de serviço de transporte urbano em Feira de Santana pode continuar sendo desenvolvido.

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