Presidente do TJBA visita Comarca de Feira de Santana para inaugurar sede dos Juizados Especiais

Comarca de Feira de Santana ganha sede própria para três varas dos Juizados Especiais, informa presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha.

Comarca de Feira de Santana ganha sede própria para três varas dos Juizados Especiais, informa presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha.

A maior comarca do interior baiano ganha nesta quarta-feira (10/06/2015) uma sede própria para os juizados especiais. A inauguração do prédio em Feira de Santana, às 10h30, terá a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha.

A entrega da sede para os feirenses é uma meta da gestão do desembargador, por garantir mais acesso à população, além de seguir uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Luciana Setúbal, os juizados oferecem o jurisdicionado atendimento gratuito, com hora marcada via agendamento na web.

A estrutura a ser inaugurada em Feira, acrescentou a magistrada, dispõe de sala de instrução, secretaria, gabinete do juiz, nove salas de conciliação, salas para oficial de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, oficial de justiça, recepção e até uma copa.

A juíza disse que o tribunal preocupou-se com a estruturação dos juizados em relação aos recursos humanos. Há juízes leigos, assessores, servidores e oficiais de justiça apoiando os magistrados nas três varas dos juizados especiais em Feira de Santana.

Para a magistrada, “hoje, praticamente, 80% das relações travadas na sociedade são relações de consumo, e não têm alçada muito alta, consequentemente os litígios acabam sendo processados perante o juizado especial cível de defesa do consumidor”.

“Por conta desta grande demanda consumeirista”, disse a juíza, “tivemos de nos aparelhar, com mais conciliadores preparados para mediar, seguindo os princípios da celeridade, simplicidade, oralidade e informalidade, conforme a Lei 9099”.

Esta lei, que dispõe sobre o funcionamento dos juizados especiais, vai completar 20 anos de promulgada, no dia 26 de setembro de 2015. O tribunal instituiu um grupo de trabalho para planejar a comemoração com palestras envolvendo temas dos juizados.

Queimadinha

O novo prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana está instalado na Rua Aloísio Resende, 388, no bairro de Queimadinha. Na nova instalação, vão funcionar as três varas dos Sistemas dos Juizados, todas com competências nas áreas cível e criminal. No turno da manhã, funcionarão a 1ª e a 2ª varas; na parte da tarde, a 3ª Vara.

A transferência das unidades, que antes funcionavam no Fórum de Menores, para o prédio dos Juizados faz parte da política de melhoria no atendimento à população implantada pela atual administração do Tribunal de Justiça da Bahia.

A primeira vara tem três juízes leigos, um assessor, 14 servidores e quatro oficiais de Justiça, num total de 24 trabalhadores judiciários. A segunda vara, 24 profissionais, com dois juízes leigos, um assessor e 16 servidores, mais cinco oficiais de justiça. Na terceira vara, são dois juízes leigos, um assessor, 12 servidores e cinco oficiais, em um total de 21 colaboradores.

Quando esteve em visita à comarca, no início de 2014, o presidente Eserval Rocha anunciou investimentos da ordem de R$ 9 milhões no programa de melhoria das instalações do Judiciário em Feira de Santana. As obras no Fórum Filinto Bastos seguem em ritmo acelerado, com previsão de entrega para dezembro de 2015.

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