Ministro diz que aplicação da regra 85/95 deixaria Previdência “insustentável”

ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, critica nova forma de cálculo da previdência social.

ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, critica nova forma de cálculo da previdência social.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse na segunda-feira (15/06/2015) que, caso o novo cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado hoje, o Brasil viveria “o caos” anos mais tarde. De acordo com o ministro, o aumento progressivo da expectativa de vida faria com que, em 2060, o Brasil tivesse um número muito grande de aposentados e poucos contribuintes em comparação com 2015. Segundo ele, a estimativa do gasto extra da Previdência Social nos próximos 45 anos ficaria em torno de R$ 3 trilhões.

“Em 2060, do ponto de vista previdenciário, é o caos. Se mantivermos as regras, vamos chegar a uma situação totalmente insustentável. A expectativa de vida vai chegar a 81,2 anos, e nós teremos um terço da população de idosos. E isso muda a relação de previdência”, explicou o ministro. Gabas disse ainda que, com a nova fórmula, a tendência seria os trabalhadores contribuírem mais tempo para terem direito à aposentadoria integral, mas, quando isso ocorresse, as despesas seriam maiores.

Em reunião com líderes das centrais sindicais na tarde desta segunda-feira (15), Gabas, junto com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, do Planejamento, Nelson Barbosa, e das Comunicações, Ricardo Berzoini, expôs os cálculos do governo em relação à proposta. “Em 2060, ela não tem condições de sustentar os idosos, e é isso que estávamos explicando para as centrais”, disse Gabas.

A fórmula 85/95 foi incluída pelo Congresso Nacional no texto da Medida Provisória (MP) 664 e encaminhada à presidenta Dilma Rousseff para sanção. A fórmula estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir o limite 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta, menor o benefício. O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo.

Gabas frisou que, no encontro desta tarde, o governo não apresentou uma alternativa à fórmula 85/95. Segundo o ministro, a equipe de Dilma Rousseff queria ouvir ideias dos representantes dos trabalhadores. As centrais, no entanto, mantêm a posição pela aprovação do texto tal qual aprovado no Congresso.

Um fórum será feito entre o governo, os empregados e empregadores para discutir questões trabalhistas, com data a ser definida. Enquanto o governo quer usar o fórum para debater uma alternativa, os sindicalistas sugerem a sanção da MP 664 sem vetos e, no fórum, um posterior ajuste do cálculo de aposentadoria.

“Agora, estamos solicitando da presidenta que não vete a 85/95. E no fórum discutiremos as propostas para todo o sistema previdenciário. Aí, depois de promulgar a 85/95, discutir as outras questões”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas. “Pedimos à presidenta que não vete, que corrija essa distorção que prejudica milhões de trabalhadores. Ela tem a oportunidade de fazer esse bem aos trabalhadores”, destacou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Gabas acredita que, uma vez sancionada a proposta do Congresso, será mais difícil mudá-la. De acordo com ele, seria como “mudar a direção de uma carreta em alta velocidade”. Apesar de argumentar que a fórmula não é viável a longo prazo, o ministro reiterou que a posição da presidenta ainda não está definida.

“Gostaríamos muito que o diálogo permanecesse, independentemente da posição que a presidenta Dilma vai tomar, e ela tem até quarta-feira [17] para isso. Ela não tomará medidas sem ter conhecimento de todos os números e projeções”. Gabas disse ainda que o diálogo com as centrais sindicais se manterá até quarta-feira, quando a presidenta terá que tomar a decisão de sancionar ou vetar o texto.

*Com informações da Agência Brasil.

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