Comissão da Alba reúne com Superintendente da ANP para debater distribuição dos royalties de petróleo na Bahia

Hildécio Meireles: "Cairu é o município que mais recebe participação especial no estado da Bahia e também é um dos que mais recebe royalties.".

Hildécio Meireles: “Cairu é o município que mais recebe participação especial no estado da Bahia e também é um dos que mais recebe royalties.”.

A Comissão de Finanças, Fiscalização, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (09/06/2015), reuniu-se com o Superintendente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Carlos Sanches, para debater sobre a distribuição dos royalties de petróleo no estado da Bahia. O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), vice-presidente da comissão, enfatizou que o declínio da arrecadação dos royalties deu-se por conta de problemas no mercado internacional. “O preço do petróleo caiu internacionalmente e, como consequência, a receita de royalties também, já que ela é proveniente do comércio do produto”, detalhou.

Na oportunidade, o Superintendente da ANP afirmou que o município de Cairu é um dos que mais recebe royalties e considera a queda do preço do barril de petróleo o maior problema enfrentado pelos municípios. “Cairu é o município que mais recebe participação especial no estado da Bahia e também é um dos que mais recebe royalties. As perspectivas são as melhores possíveis. O grande problema nos municípios e, Cairu deve ter sido afetado também, é a queda do preço do barril no mercado internacional, mas a gente entende que vai haver uma recuperação e isso vai afetar positivamente Cairu”, assegurou.

Meireles também questionou a interpretação da legislação que rege a matéria, o que faz com que os interessados (Municípios, Estados e a própria União) desconheçam a aplicação da norma. “Esse questionamento é antigo, desde a época que eu era prefeito de Cairu e, ao meu ver, tem contribuído para a redução do recebimento de royalties não só por Cairu, mas por diversos municípios da Bahia e do Brasil. Essa discussão da interpretação da norma de distribuição é fundamental para que a gente possa ter mais conhecimento e se fazer justiça, porque muitos municípios são prejudicados. A reunião foi muito importante e esclarecedora, mas este assunto ainda precisa ser muito debatido na Casa.”, ressaltou.

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