Câmara Municipal de Feira de Santana debate projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2016

CMFS debate LDO de 2015.

CMFS debate LDO de 2015.

Com o objetivo de discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2016, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (11/06/2015), uma audiência pública, atendendo ao requerimento de nº 69, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

A sessão foi conduzida pelo presidente da referida Comissão, vereador Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM), que compôs a Mesa de Honra juntamente com o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito; o promotor público Thiago Quadros; além de Luiz Ivan Santos, coordenador de Planejamento, da Secretaria de Planejamento.

Após saudar os presentes, o vereador Carlito do Peixe ressaltou o empenho da Casa da Cidadania em promover o debate. “A audiência foi proposta para que a população pudesse tomar conhecimento das discussões. Este é um assunto que o presidente desta Casa, o vereador Ronny, se empenhou, distribuiu convites e convidou segmentos da comunidade”, disse.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização lamentou a ausência de participação popular para que o debate pudesse ser ampliado. “A sociedade foi convidada a participar e lamentamos a ausência da população”, declarou Carlito.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, se colocou à disposição para explicações a respeito da LDO. “Estamos mais uma vez cumprindo a convocação desta Casa para esclarecer pontos que tenham sido levantados pela comunidade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse.

Carlos Brito esclareceu como foi construído o projeto da LDO. “Seguindo as determinações legais, o Departamento de Planejamento e Orçamento realizou todas as audiências públicas visitando cada distrito, fazendo audiências com as regiões administrativas da sede, com ampla divulgação nos meios de comunicação locais, rádios, buscando dar maiores esclarecimentos sobre o que é e como se constrói a Lei de Diretrizes”, informou o secretário.

O diretor do departamento de Planejamento, da Secretaria de Planejamento, Luiz Ivan Santos, lembrou que a LDO segue determinações impostas através da Legislação. “Na verdade, o projeto segue o regimento constitucional, recentemente uma série de determinações através da Lei de Responsabilidade Fiscal imposta no seu artigo 4º”, explicou.

Ivan enfatizou que o projeto delimita e organiza todo o orçamento para o ano seguinte e que o equilíbrio deve ser mantido. “É uma Lei para evidenciar os gastos, bem como aquilo que está previsto de mudanças na carga tributária. A administração municipal deverá manter este equilíbrio no que tange as receitas arrecadadas e as receitas dispensadas; o contingenciamento que é uma limitação de despesa para que a administração continue a manter este equilíbrio fiscal”, esclareceu.

O Ministério Público se fez presente com o promotor Thiago Quadros, que ressaltou a importância se de estreitar os laços com as instituições. “Estou presente mais para ouvir do que para falar, além de ser muito importante o estreitamento desses laços. É importante que nos visitemos uns aos outros”, sugeriu.

Ele lembrou que o papel do Ministério Público é estar atendo às demandas da comunidade. “Identificar quais são os reclames, o que está sendo discutido no sentido de orçamento, quais os tipos de questionamentos, divergências, para que o Ministério Público possa estar antenado e, assim, tenhamos material para trabalhar”, pontuou Thiago Quadros.

Prestigiaram também a audiência pública o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (PEN), membro da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; o edil Robeci da Vassoura (PHS), além de servidores da Secretaria de Planejamento.

 

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