Beneficiado com 10 anos de isenção fiscal, Boulevard Shopping Feira de Santana inicia cobrança de taxa de estacionamento no dia 1º de julho de 2015

Boulevard Shopping Feira de Santana. Iptu do imóvel deve ser recalculado em decorrência da ampliação da área rentista.

Boulevard Shopping Feira de Santana. Iptu do imóvel deve ser recalculado em decorrência da ampliação da área rentista.

Seguindo a tendência dos demais shoppings do país, o Boulevard Shopping Feira de Santana declarou que a cobrança da taxa de estacionamento de veículos na área privativa do empreendimento ocorre a partir do dia 1º de julho de 2015. Questionados com relação aos valores a serem cobrados, eles informaram que o assunto encontra-se em discussão interna. As informações foram repassadas para redação do Jornal Grande Bahia através da assessoria de comunicação do shopping.

IPTU

Com a cobrança da taxa de estacionamento, a prefeitura deve contratar uma auditória para recalcular o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do Bouleard Shopping. Observando que toda a área do shopping foi transformada em unidade rentista.

ISS

Uma pesquisa realizada pelo Jornal Grande Bahia identificou que quase a totalidade dos estacionamentos privativos de veículos do município de Feira de Santana pratica evasão fiscal. A evasão fiscal ocorre no momento em que o consumidor paga a taxa de estacionamento e o prestador de serviço não emite o cupom fiscal.

Observa-se que a atividade comercial referente a estacionamentos privativos está inserida na categoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além de não recolherem o ISS no montante total do faturamento, os proprietários de estacionamento também são beneficiados com a redução do imposto de renda da pessoa jurídica e da pessoa física, em decorrência da falta de receita declarada.

Conclui-se que uma nova Lei municipal, que obrigue as empresas prestadores de serviço do tipo estacionamento de veículos, deve ser aprovada no sentido de diminuir a evasão fiscal. A Lei deve determinar a emissão de cupom fiscal no ato do pagamento da taxa de estacionamento.

Benefício fiscal

Como forma de atrair o investimento, foi encaminhado pelo poder executivo municipal, e aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana uma Lei que beneficiou com isenção fiscal , por 10 anos, o Boulevard Shopping.

Não se sabe quanto os empreendedores do shopping economizaram com o pagamento de impostos e taxas municipais, mas, pode-se presumir que os valores são da ordem de milhões de reais. Observa-se que um novo shopping está em processo de instalação no município, permitir que novas isenções ocorram é atentar contra o interesse público.

Questionamentos

A redação do Jornal Grande Bahia encaminhou sete perguntas para a assessoria do Boulevard Shopping. A maioria das perguntas ficaram sem resposta. Confira as perguntas:

Se, e quando o shopping pretende cobrar para estacionar veículos?

Qual o valor por hora de estacionamento, para carros e motos?

Como avalia o fato do município ter uma Lei que veda a cobrança?

Qual a justificativa para cobrança do estacionamento de veículos?

Existe previsão de faturamento? Qual a previsão?

Qual a estimativa diária de veículos (motos e carros) que usam o estacionamento do shopping?

Durante 10 anos, o shopping foi isento de impostos municipais. Pode informar quanto o shopping economizou ao não pagar por 10 anos os impostos?

Confira a íntegra da nota

Neste momento só iremos nos pronunciar sobre questões relativas a operação do estacionamento. Valores e formas de pagamento ainda estão sendo definidas e posteriormente será comunicada a população de Feira de Santana. Já o início da cobrança está prevista para o dia 1º de julho de 2015. Assuntos pertinentes a segurança jurídica devem ser tratados com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), entidade que representa o Boulevard Feira de Santana.

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.