Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana discutiu PDDU

Câmara Municipal de Feira de Santana sedia debate sobre PDDU.

Câmara Municipal de Feira de Santana sedia debate sobre PDDU.

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na tarde da quarta-feira (10/06/2015), realizou audiência pública objetivando debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a questão do Plano de Mobilidade Urbana do Município, atendendo a ofício de autoria da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Alberto Nery (presidente), Correia Zezito (vice-presidente) e David Neto (membro).

Após saudar os presentes, o vereador Alberto Nery, que presidiu a audiência pública, ressaltou que o Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.

“Pessoalmente, me agrada esta definição, introduzida após a aprovação do Estatuto da Cidade e obedecendo aos seus princípios. Segundo a definição adotada, o Plano Diretor deve ser um instrumento que orienta todas as ações concretas de intervenção sobre o território, independentemente do fato dessas ações serem levadas a cabo pelos indivíduos, pelas empresas, pelo setor público ou por qualquer outro tipo de agente”, disse.

Ele informou que “o professor Saboya define o Plano Diretor como um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos”.

De acordo com Nery, “dizer que o plano é um documento significa dizer que ele deve ser explicitado, ou seja, não pode ficar implícito. Ele precisa ser formalizado e, no caso do Brasil, essa formalização inclui a aprovação de uma lei do Plano Diretor na Câmara”.

Em segundo lugar, segundo o vereador, o plano deve explicar os objetivos para o desenvolvimento urbano do município. “Quando se deseja planejar algo, um elemento fundamental é poder responder à pergunta: ‘o que eu quero?’ ou: ‘o que nós queremos?’. Esses objetivos não são ‘dados’, ou seja, não estão definidos a priori. Eles precisam ser discutidos democraticamente e consensuados de alguma maneira. A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista”.

Alberto Nery lembrou que o Plano Diretor não é matéria exclusiva de uma instituição, de uma pessoa ou de um representante do poder público. Em sua opinião, todos aqueles que influenciam a realidade local devem contribuir para o desenvolvimento do município.  “A discussão do Plano Diretor é papel de toda sociedade organizada”, pontuou.

O tema da audiência pública foi debatido também pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito (representando o prefeito José Ronaldo); professor Jhonatas Monteiro, mestre em História pela Universidade de Feira de Santana (UEFS); professor Jânio Santos, docente da área de Geografia e do mestrado em Planejamento Territorial da UEFS.

Ainda participaram da discussão: Tarcísio Branco, assessor do deputado estadual Zé Neto; o engenheiro civil Danilo Ferreira; os ex-vereadores Angelo Almeida e Marialvo Barreto; o professor Gerinaldo Costa (representando o CREA); os vereadores Beldes Ramos, Edvaldo Lima e Isaías de Diogo; representantes do CETEB e do “Feira em Movimento: cidade pra quem?”, entre outros.

Durante o debate muitas críticas foram proferidas contra o Governo Municipal, sobretudo com relação à problemática do crescimento desordenado da cidade, à falta de medidas para viabilização de um transporte público de qualidade, à falta de infraestrura e planejamento de algumas vias públicas, principalmente em bairros periféricos e da zona rural.

Alguns debatedores criticaram também o projeto de implantação do sistema BRT (Transporte Rápido de Ônibus), que a Prefeitura de Feira de Santana pretende implantar na cidade, e reclamaram que o poder publico municipal não fortalece a participação popular nas discussões do município.

Houve consenso de que está defasado o PDDU de Feira de Santana, que é do ano de 1992, e que, ao longo dos anos, aconteceram pequenas modificações na legislação urbanística do município.  Para os debatedores, o Plano Diretor não pode fugir de sua finalidade principal, que é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, visando assegurar melhores condições de vida para toda a população.

O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que o Governo está preocupado com a política de desenvolvimento e expansão urbana e, consequentemente, com o bem estar social. Partindo desse pressuposto, ele informou que o poder público municipal promoverá 15 audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor e que no  dia 13 está prevista uma licitação para contratação de empresa que fará o novo PDDU de Feira de Santana.

Também prestigiaram o evento: o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Tourinho; o chefe de gabinete da Secretaria de Prevenção à Violência, Paulo Costa (representando o secretário Mauro Moraes); os vereadores Correia Zezito e Neinha; profissionais de imprensa; estudantes; professores, representantes de entidades e demais pessoas da comunidade.

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