‘Audiência de Custódia’ é debatida na Assembleia Legislativa da Bahia

Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia debate 'Audiência de Custódia'.

Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia debate ‘Audiência de Custódia’.

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa reuniu nesta terça-feira (02/05/2015), na sala Herculano Menezes, promotores, advogados, juízes, desembargadores e especialistas em direito penal para discutir a implantação da Audiência de Custódia na Bahia.  A audiência pública foi provocada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), presidente do colegiado e autor da Indicação nº 21.106/2015 em que sugere aos poderes Executivo e Judiciário a estruturação do procedimento de audiência de custódia no Estado. De acordo com Galo, a medida visa garantir a promoção dos direitos humanos dos detentos, evitar a superlotação nas delegacias e presídios e contribuir com a ressocialização.

“Com a realização de audiências de custódia busca-se uma análise da legalidade do ato da prisão e de sua real necessidade. Ontem, por exemplo, visitamos o presídio Regional de Feira de Santana e constatamos que dos 1.450 presos, 1000 são provisórios, que ainda não foram julgados. Um dos 9 mortos na rebelião que ocorreu ali mês passado tinha alvará de soltura desde setembro do ano passado, que não foi cumprido. Com a Audiência de custódia, uma situação como esta não ocorreria, já que o juiz decidirá se o réu permanecerá preso ou terá sua prisão substituída por uma pena alternativa ou liberdade provisória com medidas cautelares”, exemplificou Galo, ao defender a humanização do sistema penitenciário. “É muito importante que tenhamos uma lei estadual disciplinando a matéria. É uma política de Estado necessária”, endossou Andremara dos Santos, da Associação de Juízes pela Democracia.

No Brasil, segundo dados do Supremo Tribunal Federal, há cerca de 100 milhões de processos em análise de 16,5 juízes. Com 600 mil presos, sendo que 40% provisórios, o país ocupa a terceira posição no mundo em número de detentos, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Na Bahia, dos 12 mil presos, 77,60% têm idade entre 18 e 29 anos enquanto 95,10% não concluíram o ensino médio.

Participaram da audiência o Desembargador Lidivaldo Brito, Ricardo Cappi, doutor pela Escola de Criminologia da Universidade Católica de Louvain Bélgica, Márcia Esteves de Calazans, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa Interdisciplinar sobre Violência, Democracia e Cidadania, Antônio Vieira, presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, Geder Luiz Rocha, procurador do Ministério Público do Estado da Bahia e Maurício Saporito, da Defensoria Pública.

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