Ações da Prefeitura vão movimentar economia e gerar emprego em Salvador

Prefeito ACM Neto promete que ações do governo vão estimular economia.

Prefeito ACM Neto promete que ações do governo vão estimular economia.

Um dos maiores geradores de emprego e renda, o mercado imobiliário de Salvador ganhou, nesta segunda-feira (29/06/2015), duas importantes ações da Prefeitura que vão beneficiar o setor na cidade, principalmente nesse momento de crise pelo qual passa o país: a assinatura da lei que altera os cálculos da outorga onerosa e o encaminhamento ao Legislativo municipal do projeto que facilita o pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV). As iniciativas foram realizadas pelo prefeito ACM Neto durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (29), no Palácio Thomé de Souza, com a presença de autoridades, representantes do setor imobiliário e da imprensa.

O prefeito ACM Neto agradeceu ao empenho da Câmara de Vereadores pela aprovação da alteração dos cálculos da outorga onerosa, e afirmou que a ação só foi possível graças à política de austeridade fiscal adotada pela Prefeitura desde 2013 e que possibilitou o equilíbrio das contas municipais. “Mesmo com a queda na arrecadação, prevista para R$110 milhões somente nos primeiros cinco meses deste ano, entendemos que é impulsionando a economia com a dinamização do setor produtivo que vamos conseguir gerar emprego, o que a longo prazo refletirá positivamente na arrecadação municipal.”

Os secretários municipais de Urbanismo (Sucom), Sílvio Pinheiro, e da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, ressaltaram que a alteração dos cálculos da outorga onerosa e do projeto de lei para pagamento do ITIV são bastante importantes, principalmente para impulsionar a economia e gerar empregos na cidade nesse momento de crise econômica. “É importante apoiarmos novas medidas de estímulo a um setor tão importante e que gera muitos empregos. A Prefeitura tem responsabilidade com o futuro de Salvador”, afirmou Souto. “Neste momento na Sucom temos pelo menos 10 projetos envolvendo o setor imobiliário prontos para serem lançados e que podem gerar pelo menos 2 mil empregos diretos durante as obras. Além disso, devemos encaminhar ainda neste próximo semestre os projetos do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo)”, destacou Pinheiro.

O presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi), Luciano Muricy, salientou que as ações beneficiam não apenas o setor imobiliário, mas toda a sociedade. “Nesse momento em que enfrentamos crise na área de crédito e demanda retraída, vamos poder lançar empreendimentos que estão em espera. Temos que ter responsabilidade e criatividade para enfrentar essa conjuntura e esses temas vão certamente ajudar a economia da cidade.”

Outorga onerosa – A Outorga Onerosa do Direito de Construir é uma importante ferramenta da política urbana para o ordenamento territorial, e é o instrumento pelo qual o poder público municipal define o pagamento de contrapartida financeira a ser prestada por instituições que desejam realizar construções na cidade. Trata-se, portanto, da concessão emitida pela Prefeitura para essas construções, entendendo que qualquer empreendimento da cidade precisa oferecer contrapartidas ao município.

Quando foram estabelecidos limitadores ao valor do IPTU, não houve a mesma previsão no cálculo da contrapartida financeira pela outorga onerosa do direito de construir. Isso fez surgir distorções no valor apurado da outorga. Em algumas situações, o valor exigido pelo poder público pela utilização da outorga onerosa do direito de construir poderia exceder, em muito, o do terreno, podendo inviabilizar economicamente empreendimentos.

A receita da contrapartida financeira será obrigatoriamente destinada a programas de regularização fundiária, projetos habitacionais e de interesse social, constituição de reserva fundiária, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, implementação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental, e proteção e recuperação de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico.

ITIV – O projeto de lei do ITIV – tributo pago no ato da compra de um imóvel ou na transmissão de titularidade do proprietário – prevê o parcelamento em até 12 vezes do tributo, com a primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, além de desconto de 10% no pagamento à vista. Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.

O documento propõe ainda isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) para imóveis destinados à construção de empreendimentos vinculados a programas habitacionais de interesse social, para família com renda mensal de até três salários mínimos, assim como aqueles utilizados pelos Povos e Comunidades de Terreiros Reconhecidos e registrados no banco de dados do município.

Outras publicações

Economia cresceu 1,1% em dezembro no município de Salvador O Índice de Movimentação Econômica (Imec), que mede a atividade no município de Salvador, registrou acréscimo de 1,1% no mês de dezembro de 2010, em r...
Salvador | P55 Edições lança mais dusa sobras da coleção Cartas Bahianas Karina Rabinovitz lança livro de poesias através da editora P55. A P55 Edições dando prosseguimento a coleção Cartas Bahianas, lança dia 12 de agost...
Prefeito de Salvador assina decreto que regulamenta IPTU Verde Medida concede desconto de até 10% para imóveis que adotarem medidas sustentáveis, informa ACM Neto. O prefeito ACM Neto assinou nesta terça-feira (...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br