Sobre Zona Azul de Feira de Santana, alerta vereadora: “se aprovarmos um projeto inconstitucional, daremos atestado de incompetente”

Eremita Mota de Araújo: “Como vamos votar em um projeto onde ainda não há lei? A Zona Azul ainda não está implantada em Feira. Temos que ter cuidado para não aprovarmos leis que são inconstitucionais. O vereador tem que saber quando um PL é ou não constitucional, porque se aprovarmos um inconstitucional, daremos um atestado de incompetente. Vou aguardar a posição do prefeito e ver o que ele vai fazer”.

Eremita Mota de Araújo: “Como vamos votar em um projeto onde ainda não há lei? A Zona Azul ainda não está implantada em Feira. Temos que ter cuidado para não aprovarmos leis que são inconstitucionais. O vereador tem que saber quando um PL é ou não constitucional, porque se aprovarmos um inconstitucional, daremos um atestado de incompetente. Vou aguardar a posição do prefeito e ver o que ele vai fazer”.

Nesta quarta-feira (06/05/2015), em discurso na Casa da Cidadania, o líder do Governo, vereador José Carneiro (PSL), voltou a criticar a aprovação do projeto de nº 01/2014, de autoria do vereador David Neto (PTN), que modifica lei da Zona Azul.

Para ele, a matéria torna inviável a Zona Azul. “Não consigo entender porque esta Casa não conseguiu identificar que a sonhada Zona Azul fica inviabilizada. É necessário que os colegas de bancada tenham consciência. Esta tem sido uma luta, uma iniciativa de longos anos e o Governo tem esbarrado em questões como esta. E nós, em vez de contribuir, aprovamos uma lei como esta”, reclamou.

José Carneiro lembra que a Zona Azul é uma necessidade. “A Zona Azul vem para atender uma reivindicação antiga dos representantes do comércio, dando viabilidade. Ainda não percebemos o mal que fizemos, quando aprovamos a lei, de autoria do companheiro David Neto, que dá tolerância de 10 minutos”, avalia.

O vereador acredita que o erro precisa ser corrigido, senão o projeto será vetado pelo prefeito José Ronaldo. “Quero reafirmar que o Governo deve vetar este projeto e, por isso, temos o dever de corrigir o erro”, disse o líder governista, afirmando que não é a favor de matérias que prejudicam os empresários que pagam impostos no município.

David Neto fala sobre o projeto que altera lei da Zona Azul

Na sequência, ele defendeu o projeto de lei complementar nº 01/2014, de sua autoria, que acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 4º da lei complementar 78/2013, com a seguinte redação: “Ficam obrigados, no âmbito do município de Feira de Santana, especificamente na Zona Azul, a oferecer um período de tolerância gratuita de dez minutos no que tange a permanência de um mesmo veículo dentro dos limites da Zona Azul”.

“Zé Carneiro falou do meu projeto, mas é preciso que os vereadores avaliem melhor o que eu disse: quando foi que eu falei aqui para retirar os dez minutos. O PL diz que só deve ser colocado em prática a partir do momento em que a Zona Azul for instalada, porque devemos respeitar o direito da igualdade. O PL da Zona Azul já foi aprovado e falta apenas ser instalado. Temos que beneficiar a população que tem carro”, argumentou.

O edil falou também sobre a transparência no processo licitatório. “Disseram que o prefeito vai vetar meu projeto. Vetar por quê? O que não podemos é vender uma ilusão e depois o vencedor da licitação saber o que estava escondido em baixo do tapete. Se terá vale-troco,  a empresa tem que saber antes de entrar no processo licitatório. É preciso ter transparência, pois a tolerância dos dez minutos também funciona para os estacionamentos privados. Se meu projeto for vetado, vou entrar na Justiça, mas não acredito neste veto, porque o prefeito gosta de transparência”, disse.

Em aparte, a vereadora Eremita Mota (PDT) se defendeu das críticas do colega. “É preciso interpretar melhor o que eu disse. Eu falei que temos que ter cuidado para não votarmos em um projeto inconstitucional e depois recebermos o atestado de incompetência. Eu me abstive e vou aguardar a posição do prefeito, porque a Zona Azul ainda não está em prática”, explicou.

Lulinha é contrário à mudança na Lei da Zona Azul

Durante pronunciamento no horário do grande expediente da Câmara Municipal, desta quarta-feira (06), o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (PEN) debateu sobre o projeto de lei complementar que modifica lei da Zona Azul. Também em seu discurso, o edil lembrou que, na próxima sexta-feira (08), sairá a decisão judicial em relação à lei, de sua autoria, que dispõe sobre o fechamento de bares e proibição de bebidas alcoólicas em restaurantes na Sexta-Feira da Paixão.

Na última segunda-feira (04), a maioria dos vereadores aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei complementar nº 01/2014, de autoria do vereador David Neto (PTN), que acrescenta dispositivo ao artigo 4º da lei complementar de nº 78/2013, dando ao projeto a seguinte redação: “Ficam obrigados, no âmbito do município de Feira de Santana, especificamente na Zona Azul, a oferecer um período de tolerância gratuita de dez minutos no que tange a permanência de um mesmo veículo dentro dos limites da Zona Azul”.

Sobre esta aprovação, Lulinha diz ser contra e acredita que o prefeito irá analisar melhor o PL e vetará. “Abstive-me nesta votação, porque sou contrário  a esta tolerância de dez minutos. Acredito que o prefeito irá vetar este projeto e votarei a favor do veto. Vamos corrigir um erro que aconteceu nesta Casa”, anseia Lulinha.

Em aparte, a vereadora Eremita Mota (PDT) pediu que os colegas tivessem cuidado no momento da votação. “Como vamos votar em um projeto onde ainda não há lei? A Zona Azul ainda não está implantada em Feira. Temos que ter cuidado para não aprovarmos leis que são inconstitucionais. O vereador tem que saber quando um PL é ou não constitucional, porque se aprovarmos um inconstitucional, daremos um atestado de incompetente. Vou aguardar a posição do prefeito e ver o que ele vai fazer”, disse.

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