Vara de Execuções Penais de Salvador avalia processos de 1,3 mil presos na Penitenciária Lemos Brito

Servidores do TJBA avaliam processos penais.

Servidores do TJBA avaliam processos penais.

Um mutirão realizado pela 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador analisou o prontuário de 1.316 internos da Penitenciária Lemos Brito. Os trabalhos, encerrados na terça-feira (31/03/2015), promoveram o recenseamento da população carcerária, com conferência dos dados, cela por cela.

Iniciado em 25 de março de 2015, o mutirão teve como objetivo identificar as situações de indulto e de comutação das penas.

Foram cadastradas 94 execuções penais de presos que, apesar de transferidos, não possuíam processos na unidade. Também foi solicitada a transferência de 65 execuções penais que tramitavam em outras varas e comarcas.

A juíza Andremara dos Santos, titular da 2ª Vara, e que comandou os trabalhos, destacou a cerimonia de livramento condicional de 12 internos, seguida da visita ao Centro de Documentação da Lemos Brito, que abriga em seu acervo parte significativa da historia do sistema prisional da Bahia.

“Esta parte está sendo resgatada pelo trabalho dos historiadores Cláudia Moraes Trindade e Urano de Cerqueira Andrade, com achados importantíssimos sobre a história prisional do regime da última ditadura”, disse a juíza.

A magistrada divulgou os resultados preliminares: audiências realizadas, 107; benefícios deferidos, entre indulto, comutação, extinção de pena, livramento e progressão de regime, 71; diligências, 24; prontuários encaminhados à Defensoria Pública para formulação de requerimentos, 43; processos com determinação de abertura de vista ao Ministério Público, 27.

Participaram das atividades o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas (GMFBahia) do Tribunal de Justiça da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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