Tribunal de Justiça da Bahia inaugura Vara da Violência Doméstica e Familiar em Vitória da Conquista

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia inaugurou, em Vitória da Conquista, maior cidade do Sudoeste baiano, a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia inaugurou, em Vitória da Conquista, maior cidade do Sudoeste baiano, a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia inaugurou na segunda-feira (02/03/2015), em Vitória da Conquista, maior cidade do Sudoeste baiano, a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A inauguração contou com as presenças do presidente do Tribunal, desembargador Eserval Rocha, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, da Coordenadoria da Mulher do TJBA, do secretário de Desenvolvimento Social, Miguel Arcanjo de Jesus, que representou o prefeito Guilherme Menezes, de juízes, servidores e representantes da sociedade civil da região.

Com a instalação em Conquista, realizada no Fórum João Mangabeira, são três as varas especializadas no combate à violência contra a mulher. Já funcionam uma vara em Salvador e outra em Feira de Santana, maior comarca do interior baiano.

Equipe multidisciplinar

A juíza Julianne Nogueira Santana Rios, designada para presidir a sessão solene, lembrou que a instalação da vara, com o objetivo de reduzir os números de homicídios e agressões cometidos contra a mulher, já começa com números que representam bem a problemática atual. “São mais de 2 mil processos que serão migrados das varas criminais comuns”, disse.

Este quantitativo, segundo a magistrada, representa um alerta para a necessidade de as pessoas voltarem a acreditar no sistema de justiça. “É preciso fortalecer a rede de proteção à mulher, com equipe multidisciplinar, captando parcerias, junto à sociedade”, defendeu a juíza.

Para ela, os problemas vivenciados em todo o país têm grande amplitude, daí a necessidade do trabalho de proteção à mulher. A magistrada considerou a instalação da unidade judicial um passo afirmativo do TJBA no combate à violência.

Ela lembrou que Conquista tem números alarmantes, com mais de mil inquéritos por ano sendo instaurados para se apurar conduta de violência doméstica. A magistrada lembra que a vara terá uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, cedidos em convênio com a prefeitura.

A Vara da Violência vai receber, exclusivamente, processos que tratem de crimes relacionados à Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, a norma criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Campanha pela paz

A desembargadora Nágila Maria Sales Brito disse que a rede de proteção às mulheres é muito consistente e falou da preocupação com os casos de violência na Bahia. “Com a instalação, ganha a Justiça, ganha a Bahia, ganha o Brasil”, disse, antes de citar um poema de Cecília Meireles.

Também de acordo com a magistrada, a inauguração marca, na Bahia, o início da campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa, que será desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre os dias 9 e 13 de março.

A desembargadora, responsável pela Coordenadoria da Mulher, expediu mensagens a todos os juízes em atividade na Bahia com o objetivo de contribuir com a campanha.

Ela encerrou afirmando que a campanha é uma oportunidade de chamar a atenção dos membros do Judiciário e dos cidadãos sobre os problemas relacionados à violência doméstica e familiar.

Futuro pacífico

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, afirmou que o Brasil está com uma atenção especial às mulheres vítimas de violência. “Não só pela atuação do Judiciário, mas também de organizações muito dedicadas”, disse.

Para o corregedor-geral, a ação do Judiciário baiano é um sinal de um futuro de paz, afinal, lembrou ele, “é na casa da mulher que o filho aprende, que se faz homem”.

Segundo o desembargador José Olegário, é por causa de ações como a inauguração da vara em Conquista que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia será reconhecido como “antes e depois de Eserval”.

Especialização

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, agradeceu à desembargadora Nágila Maria, pelo trabalho apaixonado que vem desenvolvendo à frente da Coordenadoria da Mulher, e ao corregedor José Olegário, pela grande contribuição ao TJBA.

Ao relacionar os problemas econômicos do país, que atingem diretamente os estados, à demanda crescente de processos, o presidente lembrou do seu discurso de posse, quando referiu-se ao erário órfão, que precisa ser acolhido e bem cuidado.

O desembargador Eserval Rocha lembrou também da alegria da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, ao saber da instalação das duas varas contra a violência doméstica e defendeu a especialização como um “bom caminho para a melhor prestação do serviço Judiciário”.

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