Presidente da Câmara Federal critica vetos a projetos sobre criação e fusão de partidos

Eduardo Cunha critica vetos a projetos sobre criação e fusão de partidos.

Eduardo Cunha critica vetos a projetos sobre criação e fusão de partidos.

Os vetos da presidenta Dilma Rousseff aos parágrafos 4º e 5º do Projeto de Lei 23/2015, que trata da criação e fusão de partidos, foram criticados hoje (25/03/2015) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com Cunha, os vetos determinam o fim da janela de 30 dias para mudança de partido sem punição de perda de mandato, como constava da proposta aprovada pelo Congresso. Segundo o deputado, também se enfraquece a exigência de cinco anos de registro do partido para que ele possa se fundir com outro.

“Vamos trabalhar para derrubar os vetos. Isto mostra, mais uma vez, que o governo estava empenhado na criação do PL, partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral na segunda-feira (23)”, disse Eduardo Cunha. O presidente da Câmara adiantou que o PMDB vai entrar na justiça e questionar. Para Cunha, entrar com pedido de registro na véspera da sanção da lei e demorar tanto para sancioná-la “é mais um indício de que o governo estava trabalhando para criar o partido”.

Cunha disse que não usaria a palavra “golpe, porque não se tratava de golpe”. “Acho que o protocolo na véspera [da sanção da lei] certamente não incluiu as assinaturas necessárias. Ele [Gilberto Kassab, ministro das Cidades] encaminhou para cair em exigência e ganhar tempo para cumprí-la com a regra anterior. Vamos questionar ponto a ponto. Não podemos discutir uma reforma política com seriedade e deixar que partidos sejam criados desta maneira. É preciso pôr fim a isso.”

O presidente da Câmara acrescentou que dispõe de “um manancial de briga jurídica” e disse duvidar que um parlamentar que pretenda disputar as eleições do ano que vem filie-se à nova legenda enquanto não tiver uma definição. Para ele, o processo de enfraquecimento do PMDB já foi fartamente denunciado pelos peemedebistas. “Vamos combater esse processo de todas as formas. Na Justiça, na política, derrubando veto. Enfim, de todas as maneiras”, concluiu.

*Com informações da Agência Brasil.

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