Feira de Santana: por 4×2, TJBA recebe denúncia contra prefeito José Ronaldo de Carvalho, transformando em réu na ação penal por crime de responsabilidade

Prefeito José Ronaldo de Carvalho passa a figurar como réu na ação penal por crime de responsabilidade. Caso seja condenado terá os direitos políticos cassados.

Prefeito José Ronaldo de Carvalho passa a figurar como réu na ação penal por crime de responsabilidade. Caso seja condenado terá os direitos políticos cassados.

Espelho da ação criminal contra José Ronaldo de Carvalho e Constantino Portugal dos Santos.

Espelho da ação criminal contra José Ronaldo de Carvalho e Constantino Portugal dos Santos.

Na tarde de hoje (26/03/2015), o desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), votou favorável ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), e o ex-servidor do município Constantino Portugal dos Santos.

O voto do desembargador Osvaldo Bomfim definiu o resultado desta primeira fase do processo. Foram quatro votos favoráveis pela recepção da denúncia criminal, e dois votos contrários. Além de Bomfim, outros três desembargadores votaram pela recepção da denúncia – Jefferson Alves de Assis (desembargador-relator), Carlos Roberto Santos Araújo e Joanice Maria Guimaraes de Jesus. Contra o voto do relator, e favoráveis a rejeição da denúncia, votaram Mario Alberto Simões Hirs e Nágila Maria Sales de Brito.

Com a decisão do TJBA, José Ronaldo e Constantino Portugal passaram a configurar como réus no processo de nº 0023133-08.2013.8.05.0000. A ação penal por crime de responsabilidade foi proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através das promotoras Ana Rita Rodrigues e Sara Souza.

A pedido do MPBA e em conformidade com a Lei, a Segunda Câmara Criminal do TJBA também apreciou a decretação de prisão e afastamento do prefeito do cargo. O pedido foi rejeitado.

O dever

Os desembargadores, responsáveis pelo julgamento do caso, tiveram a oportunidade de analisar em profundidade os elementos probatórios que compõem a denúncia. Eles tiveram a devida retidão em observar os diferentes aspectos do processo, o princípio da Lei, e o conceito de probidade administrativa. Após refletida análise, concluíram que os elementos que compõem o processo são suficientes para levar a julgamento José Ronaldo e Constantino Portugal.

O julgamento

Analisando os diferentes aspectos do julgamento, observa-se que a situação do prefeito José Ronaldo e do ex-servidor Constantino Portugal é complexa. No momento, duas promotoras e quatro desembargadores acreditam que existem elementos que conformam um juízo inicial de culpa. Enquanto, dois desembargadores rejeitam a ideia.

A partir desta nova fase do processo, os réus, através dos advogados, tentarão convencer os membros do Tribunal de que são inocentes. Mas, será que conseguirão? O futuro político de uma das mais destacadas personalidades de Feira de Santana pode encontrar fim com uma condenação criminal.

Mais informações

O Jornal Grande Bahia publica, nos próximos dias, documentos e informações sobre o processo crime envolvendo o prefeito de Feira de Santana.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).