Contas de 2012 do ex-prefeito Tarcízio Pimenta são aprovadas na Câmara Municipal de Feira de Santana

Contas da gestão do prefeito Tarcízio Suzart Pimenta Junior são aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana.

Contas da gestão do prefeito Tarcízio Suzart Pimenta Junior são aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana.

O projeto de decreto legislativo de nº 08/2015, que opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício financeiro do ano de 2012, de responsabilidade do gestor Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, rejeitando parecer prévio do processo do Tribunal de Contas dos Municípios de nº 08898-13, foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (17/03/2015).

Em seu parecer, o TCM pediu a rejeição das contas alegando que havia irregularidades. Porém, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização acompanhou o parecer o Ministério Público de Contas de nº 50/2014, de 22 de abril de 2013, opinando pela aprovação das referidas contas e, ainda, o parecer exarado pela assessoria jurídica do TCM de nº 01311-14, que opinou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração.

O presidente da referida Comissão, vereador Carlito do Peixe (DEM), na discussão do projeto, afirmou que a matéria, após chegar a suas mãos, ele teria um prazo de 15 dias para que emitisse o parecer. Ele disse também que, ao receber os documentos do TCM, procurou orientação técnica de profissionais da área.

“O TCM fez o seu julgamento e, no nosso caso, ouvimos a parte técnica e conversamos entre nós, membros da Comissão. Tivemos ainda a orientação do procurador da Casa Legislativa, o advogado Magno Felzemburgh, e resolvemos ficar com o parecer do Ministério Público de Contas e do jurídico do TCM, que indicou a aprovação das contas com ressalvas”, disse.

O vereador José Carneiro (PSL) abordou sobre a polêmica que vem gerando a questão da aprovação das contas do ex-prefeito Tarcízio Pimenta. “Não é somente o órgão técnico, tem ainda os que são indicados pelos cardeais da política e estão no TCM. O que me chama a atenção é que o parecer estava praticamente decidido pela aprovação, mas de repente, após a mudança de partido da deputada Graça Pimenta, que contrariou esses cardeais, o parecer foi mudado”, afirmou.

Carneiro não acompanhou o parecer do TCM, ao qual ele chamou de tendencioso, por saber que ele era político e votou favorável as contas do ex-prefeito.

O vereador Edvaldo Lima (PP) também declarou o seu voto favorável à aprovação das contas. O vereador Lulinha (PEN) acompanhou os seus colegas.  O projeto foi aprovado, em discussão única, por unanimidade.

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