Congresso Nacional: líderes definem primeiros temas da reforma política a serem votados

Plenário do Senado da República. Congresso da prosseguimento a reforma política.

Plenário do Senado da República. Congresso da prosseguimento a reforma política.

A desincompatibilização de cargos no Executivo para disputa da reeleição, o fim das coligações proporcionais e as mudanças nas regras para criação de partidos serão os primeiros temas da reforma política a serem votados no Plenário do Senado. Segundo o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, eles foram apontados pelos líderes como prioritários para a reforma e já devem entrar na pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (03/03/2015).

O presidente Renan Calheiros convocou uma reunião de líderes para as 15h com o objetivo de definir a pauta da sessão. Sobre três propostas, no entanto, já há consenso.

A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringe as coligações partidárias. A matéria foi discutida na legislatura passada e aguarda votação em primeiro turno. Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

— Acabar com as coligações valoriza os partidos e, acima de tudo, contribui para a verdade das eleições, porque há deputados que se elegem com 600 votos enquanto outros [não se elegem] com mais de um milhão. Isso não representa a verdade eleitoral — disse o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao defender a proposta durante sessão temática sobre a reforma política realizada na semana passada, no Plenário do Senado.

Outra PEC confirmada na pauta é a 73/2011, que exige desincompatibilização do presidente, do governador e do prefeito que queiram se reeleger. De iniciativa do ex-senador Wilson Santiago, ela mantém a possibilidade de reeleição, mas obriga o governante a se licenciar do cargo no período eleitoral para concorrer novamente.

Outra proposta incluída nas primeiras votações da reforma é a PEC 58/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que exige para criação de um partido político o apoio de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional (hoje equivale a cerca de 1,3 milhão).

Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995), o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas.

A mudança também foi defendida em Plenário nos últimos dias pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que cobrou novas regras para criação de partidos.

— Na medida em que nosso modelo permite a criação de partido exclusivamente para um processo de trocas e barganhas no período eleitoral, não há nenhuma contribuição para o processo político. Portanto, o primeiro passo para uma boa reforma política é estabelecermos regra — afirmou.

*Com informações da Agência Senado.

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