Máfia do lixo: Ministério Público pede à Justiça suspensão de aterro sanitário operado pela Sustentare em Feira de Santana

Registro de derramamento de chorume no aterro da Sustentare, em Feira de Santana.

Registro de derramamento de chorume no aterro da Sustentare, em Feira de Santana.

Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana.

Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana.

A empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. terá que suspender imediatamente todas as atividades de operação do aterro sanitário que administra no bairro Nova Esperança, no município de Feira de Santana, caso a Justiça atenda a um novo pedido de tutela antecipada realizado na terça-feira (10/02/2015), pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Com base em relatórios elaborados pela Câmara de Saneamento do MPBA e pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema), a promotora de Justiça Ambiental Karinny Guedes afirma que as atividades da Sustentare “têm resultado em contaminação do solo e de recursos hídricos por chorume, além da poluição atmosférica causada pelos gases”. No pedido, ela lembra que a empresa tem descumprido decisão liminar concedida pela Justiça em face de um primeiro pedido feito em ação civil pública ajuizada em 2013 contra as irregularidades.

Segundo a promotora, os relatórios apontam que, desde março de 2012, o Inema constatou pelo menos seis ocasiões diferentes de danos ambientais no aterro sanitário da Sustentare. Mesmo com as notificações e aplicação de multas pelo órgão ambiental e com a decisão judicial suspendendo as atividades relativas à destinação inadequada de chorume, a empresa se manteve em funcionamento, praticando reiteradas irregularidades operacionais e gerando danos ambientais. Entre os problemas, está o despejo inadequado do chorume, contaminando o solo; a estação de tratamento de chorume descoberta, com produção de maus odores e liberação de gases potencialmente nocivos à atmosfera; e descumprimento de condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)

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Baixe

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Cópias dos documentos envolvendo a SEMMAM e o MP

Decisão do juiz Gustavo Rubens Hungria contra licitação da PMFS, proferida em 25 de junho de 2014

Decisão do juiz Ricardo José Vieira de Santana para suspender licitação da PMFS nº 018/2014, proferida em 16 de outubro de 2014

Decisão do Juiz Roque Ruy Barbosa Araújo sobre licitação da PMFS 219/2013.

Decisão judicial contra a Sustentare Serviços Ambientais

Diário Oficial do Município de Teresina, edição 1623 que trata sobre a Sustentare Serviços Ambientais S. A.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Jornal da Metrópole – Sustentare – Cheiro de problema

Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Representação contra Roberto Tourinho e Carlos Lucena

Resposta à notificação do Ministério Público

Sustentare – Processo – Acórdão TJBA

Sustentare – Processo – Citação da Sustentare

Sustentare – Processo – Inteiro Teor

Sustentare – Processo – Intimação de José Ronaldo

Sustentare – Processo – Petição de Acordo

 

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