Feira de Santana: no limite da irresponsabilidade, presidenta Dilma Rousseff e governador Rui Costa inauguram residencial em área contaminada

Vista dos Residenciais Solar da Princesa 3 e 4. Observa-se, no segundo plano, o aterro da Sustentare.

Vista dos Residenciais Solar da Princesa 3 e 4. Observa-se, no segundo plano, o aterro da Sustentare.

Imagens das páginas 3 e 4 do Plano de Recuperação de Área Degradada (2012).

Imagens das páginas 3 e 4 do Plano de Recuperação de Área Degradada (2012).

Vista aérea de Feira de Santana, com projeção das imediações dos Residenciais Solar da Princesa 3 e 4 e o aterro da Sustentare. O aterro da Sustentare fica entre os aterros da Viva Ambiental e do Município de Feira de Santana.

Vista aérea de Feira de Santana, com projeção das imediações dos Residenciais Solar da Princesa 3 e 4 e o aterro da Sustentare. O aterro da Sustentare fica entre os aterros da Viva Ambiental e do Município de Feira de Santana.

O governador Rui Costa e a presidente Dilma Rousseff entregam, nesta quarta-feira (25/02/2015), dois residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana. Somados, os dois conjuntos habitacionais irão contemplar mais de 900 famílias. A inauguração dos residenciais Solar da Princesa 3 e 4 acontece às 10h, no bairro Gabriela.

O que deveria ser motivo de comemoração, pode se tornar, em curto espaço de tempo, em grave transtorno para os moradores dos residenciais Solar da Princesa 3 e 4. A recente decisão da justiça estadual de interditar o aterro sanitário administrado pela Sustentare Serviços Ambientais S.A., a partir de ação proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), confirma o conjunto de matérias publicadas pelo Jornal Grande Bahia, aglutinadas taxinomicamente como ‘Máfia do lixo’. As matérias indicam a prática de crime ambiental por parte da Sustentare, com a subsequente contaminação do solo, subsolo, e dos recursos hídricos da região.

Observa-se que assessores e políticos próximos a presidenta Dilma Rousseff (PT) e ao governador Rui Costa (PT) agem de forma irresponsável ao não alertá-los sobre a grave situação que se observa na localidade em que os empreendimentos foram construídos.

Decisão

Indicativo da gravidade da situação é constatada ao analisar os fundamentos da decisão interlocutória, proferida no dia 20 de fevereiro de 2015. Na decisão, a magistrada Dalia Queiroz cita que foi “demonstrado que a ré [Sustentare] vem reiteradamente cometendo danos ambientais por conta de estrutura deficitária, a qual leva a um descontrole sobre os poluentes gerados a partir de suas atividades.”. Ela também cita que o “parecer técnico e os relatórios técnicos do INEMA demonstram não só um potencial risco de danos ambientais como comprovam violação direta a recursos naturais. A medida se não for concedida, com urgência, poderá inclusive comprometer a saúde da população.”.

Proximidade

Parte das habitações residências estão situadas a aproximadamente mil metros do aterro da Sustentare. Um denso estudo elaborado pelo engenheiro Luiz Mário Queiroz Lima (CREA 923D-AM/RR), denominado de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), identificou os níveis de contaminação da área em torno do aterro municipal de Feira de Santana. O aterro da Sustentare funciona ao lado do aterro do município. Por conseguinte, os estudos abrangem os impactos ambientais do mesmo.

Realizado em abril de 2012, durante a administração do prefeito Tarcízio Pimenta, tendo como secretário de serviços urbanos Alexandre Monteiro, o estudo foi registrado no Confea, Ibama, e Crea (CONFEA-040578718-9, CTF – MMA/IBAMA/DF nº5581886, ART DE OBRA E SERVIÇO – 14201200000000559280). (LIMA, 2012, PRAD, p. 3)

Contaminação

O estudo quantifica e qualifica os impactos ambientais causados pelo lançamento indiscriminado de chorume cru no Aterro Municipal, advindo no Aterro Sanitário operado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A., sento este, foco de uma denúncia feita ao Ministério Público Estadual, conforme Ofício 049/2012-ARSEPUC, de autoria da Agência Reguladora Fiscalizadora dos Serviços Públicos Concedidos.”. (LIMA, 2012, PRAD, p. 2)

Na página 42 do PRAD é revelado “a existência de uma pluma de contaminação de chorume com caminhamento para o sentido nordeste, atingindo, até o presente, uma área de 1.531m2, e cotas de profundidade de -1,36 m na origem, e -1,12 m.”.

Uma imagem aérea introduzida no estudo, apresenta mancha vermelha, indicando a abrangência da contaminação nas áreas em que estão situados os três aterros de Feira de Santana, o municipal, o da Sustentare, e o da Viva Ambiental. (LIMA, 2012, PRAD, p. 4)

Conclui-se que as informações do MPBA, em conjunto com os dados do PRAD, e as informações obtidas junto à comunidade, indicam que as habitações do Solar da Princesa 3 e 4 são afetadas pela contaminação identificada na área.

Baixe

Plano de Recuperação de Área Degradada (LIMA, PRAD, 2012)

Decisão Interlocutória contra a Sustentare Serviços Ambientais, prolatada pela magistrada Dalia Zaro Queiroz, disponibilizada em 20 de fevereiro de 2015

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).