Sob a espada de Dâmocles, prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, é julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia por crime de responsabilidade

Desembargadores do TJBA julgam a procedência da ação penal criminal na qual figura como réu José Ronaldo de Carvalho.

Desembargadores do TJBA julgam a procedência da ação penal criminal na qual figura como réu José Ronaldo de Carvalho.

Espelho da ação penal criminal na qual figura como réu José Ronaldo de Carvalho.

Espelho da ação penal criminal na qual figura como réu José Ronaldo de Carvalho.

Peças da ação penal criminal na qual figura como réu José Ronaldo de Carvalho.

Peças da ação penal criminal na qual figura como réu José Ronaldo de Carvalho.

Peças da ação penal criminal na qual figura como réu José Ronaldo de Carvalho.

Peças da ação penal criminal na qual figura como réu José Ronaldo de Carvalho.

Ao perambular pelas ruas de Atenas, o pupilo de Sócrates, Diógenes de Sinope (412 a.C. – 323 a.C.), também conhecido como Diógenes, o Cínico, agia como um dos mendigos que habitava a histórica cidade Grega, fazendo da pobreza extrema uma virtude. Ele perambulava pelas ruas com uma lamparina acesa em plena luz do dia, e quando um homem, com falsa aparência de poderoso, lhe abordou questionando o que procurava, ele virou a lamparina em direção ao homem e disse-lhe: “estou à procura de um homem honesto, virtuoso”.

A virtude, a honestidade foram algumas das muitas facetas com as quais o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), construiu, junto aos munícipes, a quase inquebrantável fama de político probo. Mas, o tempo ergue e destrói coisas belas, o tempo revela a verdade que os homens tentam ocultar sob o manto do poder, o tempo é o senhor das verdades ocultas, e uma das verdades que passa a ser revelada, subjaz no processo de nº 0023133-08.2013.8.05.0000, tendo de um lado o povo, representado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e do outro lado, como réu em uma ação penal criminal por estelionato, José Ronaldo de Carvalho.

O crime

A base material do processo crime é o uso do poder público como forma de aliciar eleitor, através da contratação para cargo de confiança, cumulado com fraude previdenciária e com pagamento de recursos públicos sem a prestação de serviços à comunidade. Conforme relatado no processo, o crime é resultado da contratação de uma pessoa com deficiência física incapaz de atuar como servidor público.

Para completar o dantesco quadro da incúria administrativa, o ex-servidor público Constantino Portugal dos Santos, aposentado por invalidez e contratado por Ronaldo, acumulou salário de servidor com benefício da aposentadoria. Mas, no inferno, da ‘Divina comédia’ de Dante’, não se chega ao paraíso, soma-se aos elementos citados anteriormente o fato dos recursos públicos pagos a Constantino Portugal serem oriundos da Secretária de Saúde do Município de Feira de Santana, sobrando para o sofrido povo da outra ‘Princesa do Sertão’ viver no purgatório da saúde pública municipal.

Apuração federal

Identificada pela Justiça Federal através do magistrado Marco Antonio Garapa de Carvalho a ilegalidade da contratação cumulada com benefício previdenciário por invalidez, conformou-se o quadro de crime de responsabilidade. Ao tomar conhecimento dos fatos, durante instrução processual, o magistrado notificou o Ministério Público Federal (MPF) para que apurasse com rigor o caso.

Requisitada pelo MPF, a Polícia Federal (PF) foi a campo averiguar se Constantino Portugal trabalhava para a Prefeitura de Feira de Santana. Foi constatado que o mesmo não trabalhou, sendo classificado pelo MPF, com base no levantamento da PF, como “funcionário fantasma”. Para certificar a incapacidade física de Constantino, foi requisitada perícia médica, que também constatou que o ex-servidor municipal não possuía condições físicas para exercer atividade laboriosa.

Durante o processo federal, Constantino Portugal declarou que jamais trabalhou efetivamente para a Prefeitura de Feira de Santana, e que fora contratado pelo prefeito José Ronaldo como uma forma de “recompensa” por ter atuado como cabo eleitoral do alcaide.

O processo

Com o fim das apurações e com as provas reunidas, o procurador da república Marcos André Carneiro Silva remeteu o inquérito ao MPBA, passando a ser presidido pela procuradora geral Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza e pela promotora Ana Rita Pinheiro Rodrigues.

Convencidas da prática criminal, elas ofereceram denúncia ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em desfavor de JOSÉ RONALDO DE CARVALHO, prefeito municipal de Feira de Santana, por violação em tese do Art. 1°, I, Decreto-Lei n° 201/67 (desvio de recursos públicos em favor de terceiros), e do cidadão CONSTANTINO PORTUGAL DOS SANTOS (beneficiário dos recursos públicos), com base nas provas de que o primeiro, na condição de gestor público, contratou o segundo, no período de 8 de novembro de 2005 a 7 de novembro de 2007, remunerando com um salário-mínimo mensal, “apesar da não prestação dos serviços”.

A defesa

Em 27 de setembro de 2013, durante depoimento ao Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MPBA,  José Ronaldo manteve a tese de que Constantino Portugal foi contratado e trabalhou para o município.

Sustentando a tese de Ronaldo, três servidores municipais que ocupam cargo de confiança na PMFS, Mário Costa Borges, Gilberte Lucas e Denise Lima Mascarenhas confirmam a versão do prefeito, em depoimento ao Ministério Público.

Observa-se que a fragilidade da defesa reside no fato concreto de que Constantino Portugal não tinha condições físicas de exercer atividade laboriosa, e recebia benefício previdenciário por invalidez ao mesmo tempo em que recebia recursos públicos oriundos da dotação orçamentária da saúde do município de Feira de Santana. Esta é uma verdade, uma concretude inegável no processo.

A espada de Dâmocles

Na quinta-feira (23/10/2014), a partir das 13:30 horas, José Ronaldo tem um encontro com a Justiça. Compete aos desembargadores do TJBA apreciar a denúncia do Ministério Público e o voto do relator Jefferson Alves de Assis, e decidir se Ronaldo vai a julgamento pelo indício de crime apresentado através do conjunto probatório, ou se as provas apresentadas não são suficientes para configurar um julgamento.

Caso absolvido, Ronaldo manterá a imagem de homem probo, acrescida de injustiçado e perseguido. Aceita a ação, o prefeito de Feira de Santana viverá o calvário dos que estão com a cabeça sob a espada da justiça, sob a mitológica espada de Dâmocles, e poderá chegar ao crepúsculo do poder varrido pela ‘Lei da Ficha Limpa’, e pela inexorável verdade que apenas o tempo é capaz de revelar.

*A reportagem foi produzida, com exclusividade, com base em cópias das páginas do processo judicial e análise de jurista. Os documentos foram repassados para o jornalista e cientista social Carlos Augusto, diretor e editor do Jornal Grande Bahia, por uma qualificada fonte do meio jurídico. A fonte classificou o conjunto probatório de profundamente revelador de inconfessáveis verdades sob a gestão pública do alcaide.

Leia +

Ministério Público move Ação Penal contra José Ronaldo de Carvalho com pedido de afastamento e prisão do prefeito de Feira de Santana

Ministério Público emite nota afirmando que TJBA vai apreciar afastamento e prisão preventiva do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho

Sob a espada de Dâmocles, prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, é julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia por crime de responsabilidade

Publicidade

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Publicidade

Faça uma doação ao JGB

Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).