Desembargador indefere pedido de adiamento do julgamento do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho

Despacho do desembargador Jefferson Assis com relação a ação penal de José Ronaldo de Carvalho.

Despacho do desembargador Jefferson Assis com relação a ação penal de José Ronaldo de Carvalho.

Prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) vive dia de tensão e expectativa.

Prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) vive dia de tensão e expectativa.

O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Jefferson Alves de Assis relator da ação penal por estelionato em que configura como réu o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), no processo nº 0023133-08.2013.8.05.0000, cujo autor é o povo brasileiro, através do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), nas pessoas da procuradora geral Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza e da promotora Ana Rita Pinheiro Rodrigues, negou pedido de adiamento do julgamento.

O pedido de adiamento foi formulado por Custodio Lacerda Brito (OAB: 5099/BA) e Maria Luiza Laureano Brito OAB/BA 23.082, dois, entre os cinco advogados contratados por José Ronaldo. Eles fundamentaram o pedido argumentando terem outro compromisso. No despacho, ocorrido em 20 de outubro de 2014, o desembargador cita o fato de ter atendido uma petição com base em motivos semelhantes, em data anterior, o julgamento deveria ter ocorrido na quarta-feira (22/10/2014), sendo deferindo o pleito inicial da defesa e o julgamento marcado para dia subsequente (23/10/2014).

Ao formular novo pedido de adiamento, o desembargador Jefferson de Assis compreendeu que o mesmo não tinha amparo legal, uma vez o princípio da ampla defesa está assegurando com a participação dos outros três advogados contratados pelo réu, podendo os mesmos fazerem a sustentação oral durante o julgamento.

Os desembargadores do TJBA vão apreciar se a denúncia apresentada pelo MPBA possui elementos suficientes para configurar um julgamento criminal. O voto do relator será apresentado no momento do julgamento.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).