Máfia do lixo: decisão judicial leva Prefeitura de Feira de Santana a publicar suspensão da licitação no Diário Oficial da União

Prefeitura de Feira de Santana tem mais uma licitação viciada suspensa por ordem judicial.

Prefeitura de Feira de Santana tem mais uma licitação viciada suspensa por ordem judicial.

Foi publicada na edição desta sexta-feira (27/06/2014) do Diário Oficial da União a suspensão da licitação 262/2014 (modalidade concorrência pública), que tinha como objeto a contratação de empresa para a prestação dos serviços de disposição final de resíduos domiciliares e públicos, resíduos de saúde e entulho misto, provenientes da operação de limpeza do município de Feira de Santana.

A licitação, que seria realizada ontem, foi suspensa por determinação judicial. A presidente da Comissão, a advogada Adriana Estela Barbosa Assis, é quem assina a publicação.

Desde ontem à tarde (26/06), a Procuradoria Geral do Município deu início à análise do mandado de segurança que suspendeu o certame. A Prefeitura tem um prazo de 10 dias para prestar informações acerca da licitação para a contratação de empresa que iria operar o sistema de aterro sanitário, pelo período de 36 meses.

A suspensão foi determinada pelo juiz Gustavo Rubens Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele acatou os argumentos ação movida pela empresa 3E Locações e Serviços Ltda., por meio de mandado de segurança, que alegou entre outras coisas, a modificação do edital em funções de ilegalidades apontadas e, como conseqüência, a suspensão da entrega dos envelopes prevista para esta quinta-feira. Está é a segunda vez que a justiça determina a suspensão da licitação por vícios, ambas licitações foram suspensas na administração do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Uma outra concorrência, desta vez para o serviço de manutenção, conservação e limpeza pública urbana, está prevista para o dia 8 de julho. A licitação 277/2014 (modalidade Concorrência pública) também corre o risco de ser suspensa.

*Com informações do portal de notícias Valter Vieira | Parceiro do Jornal Grande Bahia.

Baixe 1

Decisão do juiz Ricardo José Vieira de Santana para suspender licitação da PMFS nº 018/2014, proferida em 16 de outubro de 2014

Decisão do juiz Gustavo Rubens Hungria contra licitação da PMFS, proferida em 25 de junho de 2014

Decisão judicial contra a Sustentare Serviços Ambientais

Decisão do Juiz Roque Ruy Barbosa Araújo sobre licitação da PMFS 219/2013.

Baixe 2

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.

Diário Oficial do Município de Teresina, edição 1623 que trata sobre a Sustentare Serviços Ambientais S. A.

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