Sociedade civil e lideranças políticas participam de audiência pública sobre o aumento do IPTU de Feira de Santana

Debate sobre aumento do IPTU foi pautado por protestos.

Debate sobre aumento do IPTU foi pautado por protestos.

Para o deputado Zé Neto o aumento do imposto na cidade é injusto.

Para o deputado Zé Neto o aumento do imposto na cidade é injusto.

Com o tema “IPTU em debate”, a Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira (07/04/2014),proposta pelo deputado Estadual Zé Neto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, teve como objetivo discutir sobre o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade. Além do deputado Zé Neto fez parte da mesa de discussão, o deputado Federal Fernando Torres, o promotor de Justiça Substituto do Município Sávio Damasceno, o vereador Beldes Ramos, a ex-deputada Estadual Eliana Boaventura, o representante da Embasa, Nedson Eloy e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, Zé Grande.

O deputado ainda citou a decisão favorável da justiça com relação à liminar que impede o pagamento do IPTU por parte da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). “O Supremo Tribunal de Justiça já decidiu que não haverá o aumento acima da inflação em São Paulo, que foi um aumento de 20%. Agora o Supremo confirma que aquele aumento era desproporcional. Essa é uma medida que está sendo observada em vários Estados. Na Bahia essa semana teve uma ação na Ebal que foi suspensa a cobrança do IPTU, confirmada pelo Tribunal de Justiça. Estamos trazendo todos esses elementos também para Feira de Santana”, disse.

Para Zé Neto, a cobrança dos valores do imposto em Feira de Santana é injusta e para comprovar citou o artigo 145 da Constituição Federal, que diz respeito à capacidade contributiva do cidadão, ou seja, o valor do imposto não pode ultrapassar a capacidade de contribuição de cada indivíduo. A representação entregue ao Ministério Público questiona a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Feira de Santana nº 3.429/13 que altera o sistema de cobrança referente ao IPTU do município, aumentando de maneira abrupta o imposto e ainda violando os princípios constitucionais da razoabilidade e da capacidade contributiva.

Zé Neto convocou a população feirense para discutir, junto ao Poder Executivo Municipal, o reajuste no valor do imposto. “A população, nesse instante, tem que reclamar de cabeça erguida e chamar o prefeito para o debate”, comentou. “Quem ficar sem pagar IPTU por cinco, seis anos com esses valores abusivos e absurdos, com encargos e correção monetária, com certeza terão, rapidamente, débitos suficientes para ter seus imóveis passíveis de ser penhorados pelo município. Isso é um confisco contra o patrimônio da população feirense”, salientou.

O deputado Fernando Torres, que também entrou com uma ação na justiça contra o aumento do imposto, propôs que, caso a justiça não dê decisão favorável, a população do município não pague o IPTU. “Se por ventura a gente perder na justiça, coisa que eu não acredito, é só fazer uma greve de IPTU. Ninguém paga até que o prefeito sente e negocie o aumento correto que é o valor do ano passado acrescido da inflação”, disse. Para Torres, a prefeitura pode arrecadar recursos de outras maneiras, sem aumentar tanto o valor do imposto e defendeu um debate mais aprofundado sobre o assunto.

Já o vereador Beldes Ramos se pronunciou e defendeu bom senso por parte do Poder Executivo do Município. “O cidadão feirense quer cumprir suas obrigações e pagar suas contas,ele só não quer ser extorquido como está sendo feito aqui em Feira de Santana”, pontuou.

Com relação ao papel do Ministério Público quanto ao assunto, o promotor de Justiça do Município, Sávio Damasceno, esclareceu que órgão não intervém, pois, existe uma lei que proíbe o promotor de Justiça de atuar em questões tributárias. Mas, ainda de acordo com Sávio, existe outra lei que autoriza o procurador Geral de Justiçaa impugnar a constitucionalidade de uma lei municipal.

Durante a audiência, a população apresentou boletos das contas do IPTU com aumentos que ultrapassam 1000% do valor do ano passado. As cópias dos boletos serão anexadas na representação encaminhada ao Ministério Publico da Bahia, a fim de compor mais subsídios que permitam melhor apreciação do caso.

Se comprovada a irregularidade na Lei Municipal que reajusta o valor do IPTU na cidade, o Ministério Público da Bahia pode propor, após análise da representação apresentada, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com pedido liminar de suspensão dessa lei e ainda a abertura de um procedimento investigatório cabível a fim de apurar as irregularidades.

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