Ministério Público move Ação Penal contra José Ronaldo de Carvalho com pedido de afastamento e prisão do prefeito de Feira de Santana

José Ronaldo de Carvalho responde por indícios de crime contra o sistema previdenciário. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

José Ronaldo de Carvalho responde por indícios de crime contra o sistema previdenciário. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Duas fontes encaminharam ontem (04/04/2014) documentos ao diretor e editor do Jornal Grande Bahia, Carlos Augusto, que revelam fatos sobre um dos políticos conservadores mais destacados da Bahia, o Prefeito Municipal de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, “correligionário político” de Constantino Portugal dos Santos, motorista.

Os documentos fazem parte da Ação Penal Pública nº 0023133-08.2013.8.05.0000, postulada em 11 de dezembro de 2013 pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Souza, e da Promotora de Justiça convocada, Ana Rita Rodrigues.

As promotoras Ana Rita Rodrigues e Sara Souza movem a ação contra o prefeito José Ronaldo e o motorista Constantino Portugal por indícios de crime contra o sistema previdenciário. Na peça processual, elas relataram que: “consta das peças informativas coligidas nos autos do inquérito policial nº 0531/2011-4-SR/DPF/BA, instaurado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários para apurar suposta prática de estelionato previdenciário, que o segundo denunciado, na condição de beneficiário de aposentadoria por invalidez, figurava, concomitantemente, na base de dados do CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] como servidor temporário da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o que tornava ilegal a manutenção do referido benefício previdenciário.”

Elas também informaram que “o desenrolar das investigações comprovou que o contrato de trabalho temporário firmado pelo Sr. Constantino Portugal dos Santos  com o Município de Feira de Santana em 08 de novembro de 2005, o qual se estendeu sem interrupções até 07 de novembro de 2007, com remuneração mensal de um salário mínimo, foi a legal contrapartida pelo apoio político devotado à campanha do então candidato José Ronaldo, que, uma vez eleito, valeu-se do cargo de prefeito (quadriênio 2005-2003) para agraciar seu correligionário, derrotado na eleição proporcionai do ano de 2004, na mesma coligação do gestor denunciado, sem que houvesse contraprestação laborativa à comuna [população], circunstância reconhecida judicialmente nos autos do processo n° 2008.33.04.701360-0, que tramitou perante o Juizado Especial Federal Adjunto – Subseção Feira de Santana.”

Analisando as informações, constata-se que a situação de José Ronaldo é grave, observado que as promotoras requisitaram que o Poder Judiciário decrete o imediato afastamento do cargo de prefeito, e a subsequente prisão preventiva, logo após apresentada a defesa preliminar. A manutenção no cargo e a liberdade de José Ronaldo estão sob a ‘Espada de Dâmocles’ empunhada pelo relator Desembargador Jefferson Alves de Assis.

Baixe os documentos referentes a Ação Penal Pública nº 0023133-08.2013.8.05.0000

Ação Penal Pública contra José Ronaldo e Constantino Portugal

Espelho da Ação Penal Pública movida pelo contra José Ronaldo e Constantino Portugal dos Santos

Espelho da Ação Penal Pública movida contra José Ronaldo e Constantino Portugal dos Santos – de 21 de agosto de 2014

Lei Federal n° 201, de 27 de fevereiro de 1967

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).