Ministério Público emite nota afirmando que TJBA vai apreciar afastamento e prisão preventiva do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho

Nota do Ministério Público da Bahia destinada ao Jornal Grande Bahia.

Nota do Ministério Público da Bahia destinada ao Jornal Grande Bahia.

O Jornal Grande Bahia manteve contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público da Bahia (MP), hoje (10/04/2014), com objetivo de esclarecer a nota encaminhada pelo MP para veículos de comunicação da Bahia.

A nota produzida pelo MP foi interpretada de diversas maneiras, quase a totalidade eximindo o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, de ser alvo de Ação Penal. O texto do MP conduziu setores da sociedade a se movimentar com objetivo de ocultar e descontruir a  matéria ‘Ministério Público move Ação Penal contra José Ronaldo de Carvalho com pedido de afastamento e prisão do prefeito de Feira de Santana’, publicada com exclusividade pelo jornalistas Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia (JGB), em 5 de abril de 2014.

Confira a seguir a resposta encaminhada pelo MP, em resposta aos questionamentos elaborados pelo JGB:

“Prezado Senhor Carlos Augusto,

O Ministério Público do Estado da Bahia informa que ofereceu denúncia criminal em desfavor de JOSÉ RONALDO DE CARVALHO, prefeito municipal de Feira de Santana, por violação em tese do Art. 1°, I, Decreto-Lei n° 201/67 (desvio de recursos públicos em favor de terceiros), e do cidadão CONSTANTINO PORTUGAL DOS SANTOS (beneficiário dos recursos públicos), com base nas provas de que o primeiro, na condição de gestor público, contratou o segundo, entre 08/11/05 a 07/11/07, remunerando-lhe com 1 (um) salário-mínimo mensal, apesar da não prestação dos serviços. No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, referida denúncia recebeu o n° 0023133-08.2013.8.05.0000, tramitando perante a 2ª Câmara Criminal.

É situação específica dos processos criminais de responsabilidade de prefeitos o exame pelo Poder Judiciário da necessidade de afastamento do gestor de suas funções (o que não significa perda do mandato), bem como do eventual cabimento de sua prisão preventiva. Tais medidas poderão ser adotadas em casos de extrema necessidade, conforme determina o Art. 2°, I e II, Decreto-Lei n° 201/67, caso a acusação seja admitida como viável para início da ação penal (recebimento da denúncia).

Por fim, o Ministério Público somente se manifestará sobre o assunto após a apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do recebimento da denúncia. São estes os esclarecimentos possíveis, que preservam as partes envolvidas, bem como a serena condução do processo.

Ministério Público do Estado da Bahia, Salvador, 10 de abril de 2014.”.

Análise

Como se observa, o Prefeito de Feira de Santana, denominado na peça inicial pelo Parquet como “burgomestre”, pode ser afastado do cargo e até ser preso preventivamente. Segundo o rito dos processos que apuram crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos, o Tribunal apreciará obrigatoriamente estes pedidos.

O Jornal Grande Bahia lamenta que a dubiedade existente na primeira nota encaminhada pelo MP tenha provocado deturpação da veracidade dos fatos narrados na primeira matéria sobre o tema. Esperamos que o Procurador-Geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, paute a gestão por elevados valores republicanos, deixados à margem na primeira nota produzido pelo órgão e encaminhada para a imprensa na quarta-feira (09/04/2014).

Baixe

E-mail entre o Jornal Grande Bahia e o Ministério Público da Bahia

Ação Penal Pública contra José Ronaldo e Constantino Portugal

Espelho da Ação Penal Pública movida contra José Ronaldo e Constantino Portugal dos Santos

Espelho da Ação Penal Pública movida contra José Ronaldo e Constantino Portugal dos Santos – de 21 de agosto de 2014

Lei Federal n° 201, de 27 de fevereiro de 1967

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Caso Constantino

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).