O vereador pelo PSDB soteropolitano, Marco Prisco, responsável pelo amotinamento de forças da polícia militar do estado da Bahia, está sentido o peso do Estado Nacional diante dos atos praticados. Em nota divulgada hoje (19/04/20140), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à sociedade os motivos que justificam a prisão do político: violação de princípios constitucionais, da ordem pública, do Estado Democrático de Direito, e práticas terrorista.
O MPF destaca que como resultando da ação de Prisco, cerca de duas centenas de cidadãos baianos foram mortos no período em que perdurou o amotinamento dos militares. A situação do vereador do PSDB pode ser ainda mais crítica caso o Estado o denuncie criminalmente por práticas que levaram à morte de civis. Além de Prisco, o MPF prepara ações contra outras lideranças envolvidas no amotinamento da Polícia Militar da Bahia.
A situação evidencia um Estado dentro do Estado, ou seja, que forças políticas estão operando no sentido de desestabilizar a ordem democrática, tendo como resultado o assassinato de centenas de pessoas de baixa renda e pouca escolaridade. São crimes dentro de crimes, praticados em um ano onde o povo deve escolher o próximo governante da Nação.
O PSDB deve explicações à sociedade, pois foi um membro do partido que conduziu um processo ilegal, que resultou em graves violações aos direitos humanos. O presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, deve explicações ao povo brasileiro e em especial ao povo baiano.
Confira o teor da nota do MPF/BA
Nota do Ministério Público Federal sobre prisão de Marco Prisco
A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública.
Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror.
O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril de 2014, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado.
Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marcos Prisco.
O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
Ministério Público Federal da Bahia, Salvador, 19 de abril de 2014.
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