Uma das lutas constantes do deputado Carlos Gaban (DEM), é a respeito dos gastos públicos. Durante a audiência pública da Comissão de Finanças, para apresentação do III Quadrimestre, pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o deputado Carlos Gaban (DEM), mostrou os descontroles nos gastos da máquina e a disponibilidade deficitária no caixa do governo. O deputado foi o único a questionar o secretário na audiência desta terça (19/04/2014).
“Quando Vossa Excelência esteve nesta casa, na Audiência do 2° Quadrimestre, questionado sobre os mesmos números, principalmente sobre o valor registrado da Disponibilidade de Caixa Bruta, no Demonstrativo da Dívida Consolidada, afirmou que ‘são fictícios os números que mostram saldo de R$7 bilhões e uma dívida de R$1,8 bilhão, publicados no relatório [de gestão] fiscal do estado, em razão de ‘um erro formal’ no sistema de contabilidade’”, questionou Gaban.
Segundo Secretário, os números refletem a realidade, onde foram constatados que a Dívida Consolidada do estado cresceu em três anos 44,2%, pois o Estado entre 2007 a 2013 recebeu de empréstimos R$ 6,9 bilhões de reais, e em 2013 o valor foi de R$ 2,7 bilhões, mais os investimentos do Estado teve apenas uma execução de 32%, o que foi questionado pelo Deputado. As despesas de Investimentos em 2013 representam apenas 5,8% do total das despesas realizadas.
Outro ponto questionado pelo deputado, foi com relação a Disponibilidade de Caixa do Estado, pois pelo menos há três anos consecutivos consta do Relatório de Gestão Fiscal do Estado um saldo negativo de R$ 2 a 2,5 bilhões de reais, “o que só pode ser explicado pela utilização continuada, duradoura e certamente ilegal de recursos vinculados para cobertura do déficit, o que é proibido, inclusive pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se trata de operação esporádica e momentânea, mas de um procedimento sistemático utilizado para a cobertura de gastos não honrados pelas receitas usuais. Por exemplo, recursos de operações de financiamentos para investimentos ou de Convênios para obras, podem estar sendo utilizados com esse fim”, informou o parlamentar.
Gaban finaliza dizendo que apesar das medidas adotadas pelo Governo para reduzir o custeio, as despesas aumentaram 8,54%, em relação a 2012. As despesas totais aumentaram 12.83%, enquanto as receitas cresceram 10,12%, deixando claro que os gastos são maiores do que a arrecadação. “Não houve redução dos cargos comissionados, despesas com consultorias aumentaram, locação de veículos, terceirização de mão de obra, etc.”, aponta.
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