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PT entra com ação contra IPTU de Salvador e diz que aumentos chegam a 1.000%

PT entra com ação contra IPTU de Salvador.

PT entra com ação contra IPTU de Salvador.

Os presidentes do PT na Bahia e em Salvador - Everaldo Anunciação e Edson Valadares com o advogado do PT.

Os presidentes do PT na Bahia e em Salvador – Everaldo Anunciação e Edson Valadares com o advogado do PT.

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada nesta sexta-feira (14/02/2014) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU de Salvador. O documento se baseou em parecer jurídico do deputado federal Nelson Pelegrino e em estudo realizado por comissão criada pela Executiva Municipal para debater o assunto. “A aprovação do IPTU teve vícios regimentais, atropelou a discussão com a sociedade e fere diversos princípios constitucionais e artigos do Código Tributário Nacional. É imperioso que haja suspensão da cobrança, que deve ser feita com base no IPTU de 2013 mais a correção monetária, para discutirmos qual a carga tributária que a cidade suporta no sentido de recuperar receitas” – explicou Pelegrino.

A decisão de entrar com a Adin representa posição unânime dos integrantes do PT. Além do parlamentar, participaram do ato de entrega da ação, no Tribunal de Justiça da Bahia, o presidente estadual do partido, Everaldo Anunciação, o presidente municipal, Edson Valadares, a deputada estadual Maria del Carmen e os vereadores Arnando Lessa e Gilmar Santiago. A Adin decisão de acionar a justiça, no entanto, foi tomada por de todos os membros do PT de Salvador.

Em articulação com a executiva estadual, o diretório municipal e a bancada da sigla na Câmara de Vereadores, os presidentes dos Trabalhadores da Bahia, Everaldo Anunciação, e da capital, Edson Valadares, o partido pretender ir até as últimas consequências para barrar o que considera uma “cobrança abusiva e desrespeitosa com a população soteropolitana”.

Para Anunciação, a Prefeitura de Salvador não pode jogar uma distorção de valores tributários de 18 anos em apenas um ano de cobrança do imposto. “A correção do valor venal dos imóveis extrapola a realidade do mercado, chega casos que dá mais de 1.000% de aumento. E o valor do IPTU, com uma trava que estabelece, ainda que 35%, é uma contribuição fora da realidade do mercado, e fora da realidade da condição financeira dos contribuintes. Isso é um absurdo, não pode-se corrigir uma coisa de 18 anos em apenas um. Você não pode querer resolver a má gestão da administração pública, um mau uso do dinheiro público, extorquindo os contribuintes para fazer essas correções”, dispara o presidente do PT na Bahia.

De acordo com o presidente do diretório municipal, Edson Valadares, esse é um grande triunfo do PT. “Essa é uma decisão unânime do partido, da presidência, da executiva estadual, diretório e bancada de vereadores, não houve dúvidas sobre essa ação, que fortalece a unidade partidária e dá uma resposta para a sociedade de que o PT está vivo e disposto a defender os interesses da maioria da população mais vulnerável da cidade”.

Ainda segundo Valadares, não pode ser uma relação autocrática, sem diálogo. “Agora eles [da prefeitura] estão falando em ter diálogo, mas só estão incluindo os empresários e a OAB, porque a OAB tem expressão. Mas tem que incluir o segmento organizado da sociedade, a comunidade e a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”. Os advogados que acompanharam os presidentes e representantes do PT na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa da Bahia foram: Luis Vinícius Aragão, Emanuel Lins Freire, Renato Bonelli e Carla Nicolini.

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