Máfia do Lixo: Ministério Público apresenta prova de crime ambiental cometido pela Sustentare em Feira de Santana, enquanto INEMA autoriza contaminação do rio

Peixes mortos no fluxo do riacho das Panelas evidenciam crime ambiental cometido pela Sustentare.

Peixes mortos no fluxo do riacho das Panelas evidenciam crime ambiental cometido pela Sustentare.

Nem o urubu resistiu a contaminação do riacho das Panelas. Morte de animais evidenciam crime ambiental cometido pela Sustentare.

Nem o urubu resistiu a contaminação do riacho das Panelas. Morte de animais evidenciam crime ambiental cometido pela Sustentare.

Peixes mortos no fluxo do riacho das Panelas evidenciam crime ambiental cometido pela Sustentare.

Peixes mortos no fluxo do riacho das Panelas evidenciam crime ambiental cometido pela Sustentare.

Ministério Público encaminha a Justiça cópia de relatório de crime ambiental cometido pela SUSTENTARE.

Ministério Público encaminha a Justiça cópia de relatório de crime ambiental cometido pela SUSTENTARE.

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Panelas e do Rio Jacuípe.

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Panelas e do Rio Jacuípe.

A ‘banalidade do mal’ foi uma tese desenvolvida pela teórica política alemã Hannah Arendt, ao examinar o julgamento de um burocrata nazista. A tese foi publicada na forma de artigos na revista The New Yorker, posteriormente, transformou-se no livro ‘Eichmann em Jerusalém’. Dentre as questões levantadas, Arendt observa como burocratas agem no que “acreditam” ser o dever de ofício, cumprindo ordens superiores e movidos pelo desejo de ascender na carreira. Neste processo, pontua Arendt, o burocrata deixa de refletir sobre o ‘bem e mal’. Tendo como consequência, crimes praticados contra a humanidade.

O preâmbulo desta matéria, busca sintetizar de que forma burocratas tem atuado na fiscalização do aterro operado pela Sustentare Serviços Ambientais S/A em Feira de Santana.

Sustentare e os crimes ambientais

Fotografias registradas pela equipe do Jornal Grande Bahia em 15 de fevereiro de 2014, no riacho das Panelas, afluente do Rio Jacuípe, comprovam crimes ambientais praticado pela Sustentare. Crimes que também foram identificados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), e anexados ao processo que a Promotoria do Meio Ambiente de Feira de Santana move contra empresa.

No dia 17 de janeiro de 2014, o promotor Luciano Taques Ghignone incluiu no processo n° 0304577-33.2013.805.0080, o Relatório de Fiscalização Ambiental n° 1075/2013-16571 do INEMA, argumentando que o documento “dá conta da existência de degradação ambiental no aterro operado pela ré, consistente no despejo irregular de chorume.”.

O relatório produzido em 25 de julho de 2013, assinado por Anderson Carneiro de Souza, expressa que durante a inspeção foram encontrados “alguns pontos de vazamento de chorume atingindo a rede de água pluvial. A empresa implementou barreira de contenção mas esta medida apenas evita que este líquido atinja áreas de terceiros, não eliminando a contaminação do solo, já que o chorume é percolado nesta ecossistema.”. O relatório do INEMA da prazo de 5 a 90 dias para que os danos ambientais fossem sanados.

Ocorre que no dia 15 de fevereiro, foram identificados graves níveis de contaminação no riacho das Panelas. Nas imagens é possível identificar peixes mortos, e até mesmo um urubu morto pela contaminação do chorume. Conforme relatórios do INEMA, sempre que ocorre vazamento de chorume, ele escorre para este riacho e para o subsolo.

Moradores da localidade pediram para ter as identidades preservadas, ao denunciarem que o aterro da Sustentare é responsável pela contaminação da área, o que ocasiona crise respiratório, dificuldade para dormir, ulceras na pele, irritação nos olhos, dentre outros malefícios.

INEMA libera LO

Mesmo com inúmeros autos de infração, mesmo não tendo cumprido as obrigações estabelecidas nas Licenças de Operações (LO) anteriores, para surpresa, em 7 de fevereiro de 2014, através da portaria 6898, o INEMA liberou nova licença para a Sustentare.

O INEMA não apenas liberou a licença, como autorizou a Sustentare a utilizar os recursos hídricos – riacho das Panelas e rio Jacuípe – para descarte de líquidos contaminados oriundos do aterro. O documento é assinado pela Diretora Geral do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima.

Instituições comprometidas

Em face do exposto, ficam algumas perguntas:

1 – Por que o INEMA concedeu autorização a uma empresa recorrente em cometer crimes ambientais?

2 – Por que o Ministério Público juntou apenas um documento oriundo do INEMA, quando existem inúmeros outros que comprovam os crimes ambientais cometidos pela empresa, além do descumprimento das normativas das licenças ambientais?

3 – Por que a Prefeitura de Feira de Santana renova contratos com uma empresa que comete crimes ambientais. Crimes devidamente registrados nos processos do INEMA, e disponibilizados pelo Jornal Grande Bahia?

É importante observar que o silêncio e a conivência das instituições, permite a contaminação do riacho das Panelas e do rio Jacuípe, o que leva a contaminação do Lago de Pedra do Cavalo. O lago é responsável pelo abastecimento com água portável à milhões de baianos e milhares de negócios. Ou seja, qualquer tipo de contaminação deveria ser tratada como questão de Estado. Mas, é justamente no sentido inverso que o Estado atua, no sentido dele próprio chancelar os crimes cometidos contra a humanidade.

Não é difícil compreender como o mal está entranhado nas relações de poder, e de que maneira ele se serve dos interesses de burocratas para se perpetua. Eis a ‘banalidade do mal’.

Baixe 1

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Panelas e do Rio Jacuípe.

Baixe 2

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Leia +

Máfia do lixo

Confira imagens que comprovam contaminação do Riacho das Panelas

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Contaminação do riacho das Panelas.
Contaminação do riacho das Panelas.
Contaminação do riacho das Panelas.
Contaminação do riacho das Panelas.
Contaminação do riacho das Panelas.
Contaminação do riacho das Panelas.
Contaminação do riacho das Panelas.
INEMA – Portaria 6898 que concede LO a Sustentare.
Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.
SUSTENTARE - INEMA - MP - Processo

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).