Feira de Santana – Máfia do lixo: laudo técnico anexado ao processo de licenciamento da Sustentare pelo INEMA aponta para descumprimento de norma do CONAMA

Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro. Amostras não estão em conformidade com portaria do CONAMA.

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro. Amostras não estão em conformidade com portaria do CONAMA.

“Quando secar o rio de minha infância, secará toda dor”. A frase é um dos fragmentos do celebre poema ‘Quando secar o rio da minha infância’, escrito por Frei Tito. O poema remete a ligação do homem com a natureza, e a imortalidade do espírito. Sendo uma ode à natureza em estado puro, e a manifestação de dor ante a violência praticada pelo homem.

A síntese desta matéria busca revelar aquilo que é essencial para a progressão da vida, o respeito – seja à natureza, seja ao homem. Respeitar os valores imanentes à natureza nos torna humanos, nos eleva a categoria de seres racionais. Mas, o que as inúmeras reportagens publicadas pelo Jornal Grande Bahia, e produzidas pelo jornalista Carlos Augusto, revelam são crimes ambientais em Feira de Santana, evidenciando uma sociedade distante destes valores humanitários. A degradação ambiental atinge níveis severamente intolerantes, comprometendo a vida, não apenas dos feirenses, mais de milhões de baianos.

Documento revelador

No transcurso das investigações sobre o processo de renovação do licenciamento do aterro operado em Feira de Santana pela Sustentare Serviços Ambientais S/A, um documento pertencente ao processo de licenciamento n° 2013.001.000230/INEMA/LIC-00230, que autoriza publicação de Portaria nº 6898, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), atesta que as amostras colhidas para análise não estão em conformidade com portaria do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

O documento assinado por Juliana Bombasaro (CRQ 04469985 – 4º Região), responsável pelo Controle de Qualidade da BIOAGRI, laboratório contratado para avaliar, oficialmente, as amostras de água referentes ao licenciamento da Sustentare, diz que: “comparando-se os resultados obtidos para a amostra com os valores máximos permitidos pelo CONAMA 357, artigo 15 de 17 de março de 2005 – Padrão para Águas Classe 2, podemos observar que: os parâmetros Oxigênio Dissolvido, DBO, Coliformes Termotolerantes (E. coli) não satisfazem os limites permitidos.”.

O que é revelado ultrapassa o limite do crível, e eleva-se ao estarrecedor, porque sopesa contra a Sustentare significativo conjunto de autos de infração aplicados pelo INEMA. Sopesa contra a empresa um processo na justiça local que busca imputar responsabilidades sobre crime ambiental. Por fim, analisando as licenças anteriormente concedidas pelo INEMA à Sustentare, são flagrantes os descumprimentos das condicionantes. Mesmo com todos estes indicativos, o INEMA renovou a Licença de Operação da empresa.

Portaria autoriza

A Portaria nº 6898 autorizou o lançamento de contaminantes no Riacho das Panelas e no Rio Jacuípe por líquidos gerados pela Sustentare. O assunto é ainda mais relevante porque se trata da contaminação do Lago de Pedra do Cavalo, cuja ás águas abastecem milhões de baianos e milhares de negócios.

A partir de denúncias de fontes ligadas a comunidade, o Jornal Grande Bahia passou a investigar o assunto e produzir novas matérias. Na segunda-feira (17/02/2014), o jornal publicou a matéria ‘Máfia do Lixo | Ministério Público apresenta prova de crime ambiental cometido pela Sustentare em Feira de Santana, enquanto INEMA autoriza contaminação do rio’.

O assunto teve repercussão estadual, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Jr. (PMDB), convocou audiência pública para o dia 11 de março, com objetivo de debater o tema.

Baixe 1

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Baixe 2

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.

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Máfia do lixo

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).