Deputado João Carlos Bacelar denuncia aumento de ICMS de podutos da cesta básica

Segundo Bacelar, no decreto 14.898/2013 publicado no Diário Oficial do Estado dos dias 28 e 29 de dezembro, o governo da Bahia revoga a redução da base de cálculo do ICMS do vinagre, charque e margarina, aumentando dos atuais 7% para 17%.

Segundo Bacelar, no decreto 14.898/2013 publicado no Diário Oficial do Estado dos dias 28 e 29 de dezembro, o governo da Bahia revoga a redução da base de cálculo do ICMS do vinagre, charque e margarina, aumentando dos atuais 7% para 17%.

Seguindo na contramão do que vem fazendo os demais estados, o governo da Bahia aumentou a carga tributária do ICMS de produtos da cesta básica, contribuindo para a elevação do índice inflacionário no estado. A denúncia foi feita hoje pelo deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) após reunião com a Associação Baiana de Supermercados (Abase) e a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, em que Bacelar pediu que o governo da Bahia revogue o decreto 14.898/2013.

Segundo Bacelar, no decreto 14.898/2013 publicado no Diário Oficial do Estado dos dias 28 e 29 de dezembro, o governo da Bahia revoga a redução da base de cálculo do ICMS do vinagre, charque e margarina, aumentando dos atuais 7% para 17%. Além disso, promoveu o aumento do ICMS do leite em pó. Só haverá redução para o leite fabricado na Bahia. No estado, praticamente inexistem fábricas de leite em pó. Consequentemente, o ICMS do produto aumento também de 7% para 17%.Hoje, o pacote de leite de 200g aumentará de R$3,51 para R$4,01 e o de 400g vai de R$11,06 para R$12,71. O charque passará de R$14,84 para R$17,64; a margarina subirá de R$3,89 para R$4,68 e o vinagre de álcool aumentará de R$1,08 para R$1,28.

“O governo da Bahia está fazendo exatamente o contrário do resto do país, ao onerar os produtos da cesta básica, que servem de balizamento para o cálculo inflacionário, e de parâmetro para o aumento de preço dos demais produtos. Isso afeta principalmente o consumidor de baixa renda”, protestou Bacelar.

O deputado lembrou ainda que o governo federal tem tributado esses produtos da cesta básica a níveis bem baixos. “O Pis e Cofins destes produtos é quase zero, mostrando que o governo federal tem uma diretriz quanto a política tributária, desonerando os produtos da cesta básica e beneficiando o consumidor de baixa renda. A Bahia vai em sentido contrário. Não é à toa que a Bahia foi o estado que mais teve variação no custo da cesta básica em todo o país durante o ano de 2013”, enfatizou. Bacelar se associou ao pleito da Abase e pediu ao governo da Bahia que revogue o decreto, tão prejudicial ao consumidor baiano.

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