Na sessão ordinária desta terça-feira (26/11/2013) da Câmara Municipal, o vereador Beldes Ramos (PT), a pedido dos comerciantes, trabalhadores e trabalhadoras da praça Presidente Médici “Feiraguai” fez a leitura de uma carta aberta que denuncia que a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (AVAMFS) não está cumprindo as regras estatuárias. O documento foi redigido e encaminhado à Casa da Cidadania por associados da referida entidade, que pediram o apoio do Legislativo para resolver o problema.
De acordo com a carta, “AVAMFS se encontra sem um administrador legalmente constituído, pois o período de vigência do mandato da atual diretoria se expirou as 00h01 do dia 17 de novembro de 2013 e não houve convocação da Assembleia Geral que elegeria a nova diretoria responsável pela administração da Associação e dos espaços comerciais públicos denominados como ‘Feiraguai e o Mercado de Arte Popular’, por período de quatro anos”.
O documento informa também que “desde o dia 19 de novembro, qualquer decisão tomada em nome da referida Associação já não terá mais respaldo legal, pois a diretoria que aí se encontra não foi outorgada pela Assembleia Geral, órgão máximo de uma instituição associativa e sem fins lucrativos”.
Os comerciantes e trabalhadores esperam que “o poder público tome alguma posição em relação a esse delito, que não há justificativa plausível para a não convocação da Assembleia, pois o Feiraguai é administrado por uma diretoria que se tem uma hierarquia, onde na ausência ou impossibilidade do presidente assume o vice-presidente e na contínua falta segue-se a hierarquia”.
Os associados da AVAMFS exigem um interventor público que garanta condições dignas para se estabelecer a ordem e a administração, até que ocorra o novo processo eletivo, dentro do princípio legal previsto em estatuto, no mínimo espaço de tempo possível, que não exceda a 30 dias da referia medida.
“Manifestamos assim a nossa indignação, declarando que: ‘basta de manobras sorrateiras que a atual administração tem utilizado para confundir o associado e se manter no poder a todo custo. Exigimos o respeito ao ‘Feiraguai’ e ao ‘Mercado de Arte Popular’, bem como às pessoas que trabalham nesses espaços tão honrosos e dignos, que ao longo dos anos só trouxeram elogios à nossa cidade. Conquistas estas mantidas por toda a classe política que fazem parte de nossa história”, declararam.
Os comerciantes e trabalhadores afirmaram que, com trabalho e perseverança, eles colaboram para o desenvolvimento de Feira de Santana, “gerando portas de empregos e bem estar social, permitindo que a renda per capita do nosso entorno só cresça, procurando zelar e obedecer todas as regras estatuárias, a fim de que sejam cumpridas. Por isso, temos a certeza de contar com o apoio da Casa da Cidadania para nos fortalecer como cidadãos de um ‘novo Brasil’, onde o imperialismo, o coronelismo e a ‘corrupção’ já não são mais aceitos”.
Em aparte, o vereador Welligton Andrade (PTN) recomendou aos associados da AVAMFS que procurassem a Justiça ao invés da Câmara de Vereadores, para resolver o problema da entidade.
Líder avalia como positiva visita do prefeito à Espanha
O líder do governo na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (26), avaliou como positivo o saldo da segunda visita do prefeito José Ronaldo de Carvalho à Espanha. Ele informou que o chefe do Executivo participou na cidade de Barcelona do Smart Cite Expo World Congress (Congresso Cidades Inteligentes), uma das maiores feiras de negócios do mundo, que reuniu representantes de mais de 80 países.
Carlito do Peixe disse que o prefeito foi em busca de empresas que desejarem se instalar no país, em especial em Feira de Santana, e de conhecimento em novas tecnologias para contribuir com a inovação tecnológica da cidade.
Ele informou que o gestor do município verificou em Barcelona, entre outras coisas, o tratamento de resíduos sólidos e projetos na área de iluminação pública.
De acordo com o edil, existe uma lei federal que prevê, entre outras obrigações, a extinção de todos os lixões (depósito de resíduos a céu aberto) até 2014 e a mudança da cultura de enterrar o lixo. Disse que as prefeituras terão que instalar usinas de incineração do lixo. Ele informou que diversas empresas internacionais já manifestaram interesse em oferecer esse serviço em Feira de Santana.
O líder governista ressaltou que no estado da Bahia apenas três municípios têm aterros sanitários: Salvador, Feira de Santana e Camaçari. No entanto, “ninguém está preparado ainda para o cumprimento dessa lei”.
Segundo Carlito, o prefeito José Ronaldo pretende implantar no município, uma moderna usina de beneficiamento de lixo, que possa gerar energia elétrica a partir da queima dos resíduos sólidos.
Com relação à iluminação pública, o vereador disse que “o Governo Municipal investirá em novos tipos de lâmpadas, equipamentos sofisticados e baratos, de baixo consumo de energia”, pontuou.
Vereador chama atenção para condições precárias das BRs e imprudência de condutores
O vereador Eli Ribeiro (PRB), em discurso proferido na Câmara Municipal, nesta terça-feira (26), destacou uma matéria jornalística sobre um gravíssimo acidente envolvendo uma caminhonete e um carro de passeio no km 469, da BR-324, próximo ao município de Tanquinho, que provocou a morte de quatro pessoas e deixou cinco feridas na noite do último sábado (23).
As vítimas fatais foram identificadas como Cláudio Jesus Santos, 35 anos, Cleide de Oliveira Dias, 29, Rosália Gomes de Oliveira dos Santos, 31, e Rita Thalia Ferreira Oliveira, 10.
O vereador disse que acidente trágico é comum nas BRs que não têm acostamento e apresentam condições precária de tráfego. Eli Ribeiro também ressaltou que a imprudência de condutores tem gerado muitos acidentes. “É necessário que o motorista não faça ultrapassagens perigosas, não beba enquanto dirige”, alertou.
Para Eli Ribeiro, haveria redução do número de acidentes de trânsito, caso fosse cumprida a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das estradas.
Dia do Músico foi comemorado em alto estilo, destaca vereador
O Dia do Músico foi comemorado em Feira de Santana em grande festa, segundo o vereador Welligton Andrade (PTN). Em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, ele contou que foi instalado na avenida Getúlio Vargas um palanque com toldo e sonorização, onde os artistas de Feira de Santana tiveram a oportunidade de mostrar a sua arte.
Dia do Músico foi comemorado em alto estilo, destaca vereador (26.11.2013)
“Tudo foi coordenado pelo cantor e compositor Paulo Bindá. Foi uma noite muito bonita, onde estiveram presentes vários artistas defendendo a sua classe, mostrando a sua arte. O dia do músico foi comemorado em alto estilo”, afirmou Welligton.
Segundo o edil, durante o evento houve sorteios e arrecadação de alimentos para doação a entidades beneficentes.
Welligton disse que irá propor à Casa da Cidadania que seja incluído no calendário municipal o Dia do Músico, para que a Prefeitura de Feira de Santana não deixe de comemorar essa data.
O Dia do Músico é comemorado em 22 de novembro, pois é a data que se comemora o Dia de Santa Cecília, padroeira dos músicos. A profissão do músico foi regulamentada com a promulgação da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960.
Correia anuncia eventos culturais para o próximo final de semana na Rua Nova
O vereador Correia Zezito (PTB) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta terça-feira (26), para anunciar que o bairro Rua Nova será contemplado no próximo final de semana com eventos esportivos e culturais. Correia, que é morador daquela localidade, convidou seus pares, profissionais de imprensa e comunidade em geral para prestigiar a festa.
Ele informou que no dia 30 (sábado), a partir das 18 horas, na Praça de Dona Pomba haverá um aulão de swing baiano com os professores Binhety do Brasil e Diego. Segundo Correia, no domingo (1º), a festa continua com apresentação de grupos de teatro, dança e bandas de Feira de Santana e Salvador, a partir das 10 horas.
O edil salientou que as comemorações do Dia do Samba (2 de dezembro) serão antecipadas para o domingo, com um arrastão do grupo Sem Mais Nem Menos no bairro Rua Nova.
O vereador destacou também que, no mesmo dia, a partir das 16 horas, o cantor e compositor Jorge de Angélica irá contemplar o público com o “Projeto Angelical”, que, segundo ele, engloba peça teatral, capoeira e outras manifestações artísticas. Informou ainda que o referido músico fará, a partir das 18 horas, na Praça Dona Pomba, o lançamento do seu CD de reggae.
Correia, que também é policial militar, disse que já encaminhou ofício aos órgãos competentes de segurança pública para que o policiamento seja reforçado no bairro Rua Nova nesses dois dias de festas.
Feira X receberá mutirão da limpeza pública
O vereador Isaías de Diogo (PPS) usou a tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (26), para agradecer ao prefeito José Ronaldo de Carvalho, o secretário de Serviços Públicos, Manoel Cordeiro e sua equipe pelo atendimento de uma solicitação em prol da limpeza pública do conjunto Feira X.
O edil contou que ontem acompanhou o secretário Manoel Cordeiro e o diretor do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Serviços Públicos, Antônio Francisco Rosa, durante a visita que fizeram ao Feira X, com o objetivo de analisar as condições da primeira e segunda etapa do conjunto.
Isaías informou que no dia 7 de dezembro deste ano haverá um mutirão da Limpeza Pública na segunda etapa do Feira X, contemplando “as ruas L, M, N, O, P, Q e seus respectivos caminhos, além da rua Sônia, que fica no final da rua L. Desde já queremos agradecer ao prefeito José Ronaldo de Carvalho, que atendeu o nosso pedido, e o secretário que esteve ali juntamente com sua equipe visitando aquelas ruas e caminhos, a fim de proporcionar aos moradores mais qualidade de vida e melhoria na limpeza pública”, disse.
Aprovado em 1ª discussão projeto que determina normas de higiene para restaurantes
Na manhã desta terça-feira (26), a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, por maioria dos edis presentes, o projeto de nº 118/2013, de autoria do vereador Carlito do Peixe (DEM), que dispõe sobre a obrigação dos restaurantes estabelecidos no município de Feira de Santana a acondicionarem pratos e talheres em embalagens protetoras de possíveis contaminações.
Segundo o artigo 1º da proposição, “ficam todos os estabelecimentos comerciais estabelecidos no município de Feira de Santana, que praticam a modalidade de restaurantes, a acondicionarem os utensílios para uso dos clientes em invólucros capazes de proteger os usuários de possíveis contaminações através do manuseio”.
Esta medida deverá ser observada por todas as empresas do ramo de restaurantes onde o cliente seja aquele que manuseia os utensílios no processo de autosserviço.
“A forma do acondicionamento será de livre escolha por parte do proprietário do estabelecimento comercial, desde que fiquem resguardadas quaisquer possibilidades de possíveis contaminações por parte dos que manuseiam os utensílios”, diz o projeto.
Consideram-se utensílios dos clientes: pratos, talheres, palitos, guardanapos e /ou similares.
Fica estabelecido o prazo de 90 dias, contados da data de publicação desta lei, para que os restaurantes se adéquem ao contido neste instrumento legal, sob pena das sanções legais cabíveis.
O não cumprimento do contido nesta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: “I – advertência documental, no primeiro descumprimento desta lei; II – multa de R$ 1.000,00 no segundo descumprimento; III – multa de R$ 5.000,00 na terceira infração; IV – suspensão de 10 dias de funcionamento, ocorrendo a quarta reincidência; V – suspensão do alvará de funcionamento, no caso de nova infração, após a aplicação com contido no item IV anterior”.
Os valores nesta lei serão atualizados anualmente, no primeiro dia útil do ano, pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor – IBGE), acumulado no exercício anterior, ficando estabelecido que, em caso de extinção deste índice, a atualização será procedida pelo índice que vier a substituí-lo.
O Poder Executivo Municipal, através do seu órgão de fiscalização sanitária governamental, procederá a fiscalização deste dispositivo legal e também acatará denúncias de usuários, no tocante ao contido nesta lei, que serão diligenciadas concedendo-se amplos direitos de defesa ao estabelecimento denunciado.
As despesas para a execução desta lei serão alocadas no orçamento municipal, nas dotações próprias.
Programa de alfabetização na idade certa é destacado por vereadora
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) foi alvo de elogios da vereadora Eremita Mota (PDT), em seu pronunciamento na Casa da Cidadania, na manhã desta terça-feira (26). O referido programa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.
Eremita, que também é professora, informou que 15,2% das crianças brasileiras chegam até os oito anos, sem estarem alfabetizados. Ela lembrou que quando ensinava já chegou a se deparar com alunos cursando o 1º ano sem saber ler um texto corretamente. “Deparava-me também com alunos da 8ª série que tinham dificuldades nas matérias de exatas e não sabiam nem mesmo resolver uma conta de dividir e multiplicar”, disse a edil.
Em sua opinião, o referido programa irá amenizar a situação do analfabetismo e fazer com que o curso primário volte a ter credibilidade.
Segundo ela, o município de Feira de Santana já aderiu o PNAIC, onde o lançamento do programa ocorreu no dia 19 do mês corrente, no Centro de Cultura Maestro Miro.
“O objetivo do Pacto é alfabetizar em Português e Matemática todas as crianças até os oito anos de idade, no final do 3º ano do ensino fundamental. Mas o principal objetivo mesmo é alfabetizar na idade certa, que é de seis a oito anos”, ressaltou.
A vereadora explicou que o programa vai apoiar as escolas públicas em diferentes necessidades, onde estão previstas formação continuada de professores alfabetizadores, com cursos presenciais e bolsas de estudos. Também serão distribuídos gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos específicos para alfabetização, obras literárias, além de outras tecnologias educacionais, como jogos.
Eremita revelou que se um dia voltar a lecionar, ela pretende ser professora de alfabetização.
Na oportunidade, o vereador Beldes Ramos (PT), que também é professor e ex-diretor da Direc 02 (Diretoria Regional de Educação de Feira de Santana), alertou que, caso não haja investimento na educação de base, através da alfabetização das séries iniciais, com capacitação de professores, “não teremos alunos formados e capacitados para estarem assumindo as profissões”.
Em sua opinião, os municípios precisam estar investindo nesse sentido. “A responsabilidade do ensino fundamental e da alfabetização é do Governo do Município. Mas o que vemos na verdade são escolas com estagiários, sem querer desmerecer os estagiários, mas eles ainda não têm a competência necessária para poder dar aula. O que vemos também são professores que não têm acompanhamento nem capacitação continuada para poder estar na sala de aula se reciclando”, pontuou.
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