Mensalão: Henrique Pizzolato deixa Brasil e diz que busca, na Itália, julgamento justo

Henrique Pizzolato: "Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália. Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivadas em garantir o Estado Democrático de Direito que a mim foi sumariamente negado”.

Henrique Pizzolato: “Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália. Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivadas em garantir o Estado Democrático de Direito que a mim foi sumariamente negado”.

O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defendeu o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que seu cliente está na Itália. O advogado informou que desconhece quando Pizzolato, um dos réus condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou o Brasil e quais foram os motivos da decisão. “Ele fez isso isoladamente. Não sei qual foi o pensamento dele. Foi uma decisão isolada”, disse.

Marthius Sávio Cavalcante Lobato informou que não representa mais Pizzolato. “A minha participação encerrou-se com o transitado em julgado da ação, que foi na quinta-feira [14]. Não tenho poderes para falar em nome dele. A procuração que ele me passou se encerrou no transitado em julgado. Na fase da execução, ele teve que me outorgar poderes”, acrescentou ao explicar que não é mais advogado de Pizzolato.

O advogado, no entanto, ainda manteve contato com a Polícia Federal no Rio e em Brasília para tratar do caso. Pela manhã, ele confirmou ao delegado da Polícia Federal, da superintendência do órgão no Rio de Janeiro, Marcelo Nogueira, que uma carta divulgada na imprensa pela família de Pizzolato era mesmo do ex-diretor do Banco do Brasil. Nela, Pizzolato, que tem dupla cidadania, diz que decidiu buscar um novo julgamento na Itália.

“Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália. Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivadas em garantir o Estado Democrático de Direito que a mim foi sumariamente negado”, concluiu Pizzolato.

O delegado Marcelo Nogueira informou que, como a Polícia Federal não pôde prender Pizzolato porque ele não estava em casa, o réu no processo é considerado foragido e vai passar a integrar a lista da Interpol. “A partir do momento em que o mandado de prisão não foi cumprido porque ele estava ausente, ele já é considerado foragido. Este é o procedimento padrão”, explicou.

Marcelo Nogueira confirmou que recebeu a ligação do advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato assegurando que a carta divulgada na imprensa era de Pizzolato e, portanto, indicando que ele está fora do Brasil.

O delegado disse que não está mais prevista qualquer ação da Polícia Federal no Rio de Janeiro com relação à prisão de Pizzolato. “Agora, é com o Ministério da Justiça”, concluiu.

Leia a íntegra da carta de Henrique Pizzolato 

Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.

Nos últimos anos, minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo o que declarei seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.

Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui, mais uma vez, desrespeitado por setores da imprensa.

Após a condenação decidida em agosto, retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.

Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.

Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa –aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil– e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet.

Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do “dinheiro público” para condenar… Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.

Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.

Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.

Até desmembraram em inquéritos paralelos, sigilosos, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.

Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.

Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivados em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado.

Henrique Pizzolato

Polícia Federal começa a transferir condenados no mensalão para Brasília

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino embarcaram às 14h15 em um avião da Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Eles serão transferidos para Brasília junto com sete réus que estão em Belo Horizonte (MG), e também foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Antes de chegar a Brasília, a aeronave deverá buscar os condenados que estão na capital mineira. A transferência é feita porque cabe ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal executar as penas. No entanto, os réus poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.

As prisões dos condenados foram decretadas ontem (15/11/2013) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O último réu a apresentar-se à Polícia Federal foi o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, nesta manhã, em Brasília. Os outros réus se entregaram nessa sexta-feira. Dos 12 mandados de prisão emitidos, 11 foram cumpridos. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não foi preso.

Sete réus apresentaram-se ontem à Polícia Federal em Belo Horizonte (MG): José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério; e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério.

Dois réus se entregaram em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino. Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentaram-se em Brasília.

Dez réus condenados no processo do mensalão apresentam-se à PF

O ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado apresentou-se à Polícia Federal, em Belo Horizonte (MG), no final da noite dessa sexta-feira (15). Salgado e outros 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, tiveram a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Dos 12 mandados de prisão expedidos pelo Supremo, dez foram cumpridos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-diretor de Marketing do Banco Brasil Henrique Pizzolato ainda não foram presos.

Além do ex-vice-presidente do Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estão presos também: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que apresentou-se à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo; o publicitário Marcos Valério, Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural , o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, que entregaram-se em Belo Horizonte (MG); e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), que apresentou-se à PF em Brasília.

O deputado federal José Genoino (PT-SP) entregou-se também em São Paulo. Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério; Cristiano Paz e Ramon Hollerbach , ex-sócios de Valério, apresentaram-se em Belo Horizonte (MG).

A PF vai transferir todos os presos para Brasília durante o fim de semana em avião próprio, mas os réus poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. A execução das penas será feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

*Com informações da Agência Brasil.

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