Juiz define locais de cumprimento das penas de condenados do mensalão

Réus do mensalão são levados para penitenciária da Papuda, em Brasília.

Réus do mensalão são levados para penitenciária da Papuda, em Brasília.

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, definiu ontem (18/11/2013) os locais onde os 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram prisão decretada ficarão presos, em Brasília. Apesar das prisões terem sido determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cabe o juiz determinar a execução das penas.

Após receber do STF as cartas de sentença de cada réu, documento que registra a pena e o regime de cumprimento, o juiz decidiu que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-deputado federal, Romeu Queiroz; e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, começarão a cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Eles têm direito ao regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu cumprirá pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio cumprirá seis anos e oito meses; Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses; Romeu Queiroz vai cumprir seis anos e seis meses; e Lamas, cinco anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), inicialmente, os condenados não podem sair para trabalhar até que o pedido de trabalho externo seja analisado pelo juiz.

A ex-presidenta do Banco Rural, Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, condenada a dez anos e dez meses, ficarão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar. As duas serão mantidas em regime fechado por terem sido condenadas a uma pena acima de oito anos.

O publicitário Marcos Valério, o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, e os ex-sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach continuarão na Penitenciária da Papuda. Todos em regime fechado.

Dirceu, Genoino e Delúbio serão transferidos para regime semiaberto

O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou que três réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam transferidos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto. A unidade está localizada dentro do Complexo Penintenciário da Papuda, em Brasília. Com a decisão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, poderão trabalhar nas oficinas de trabalho da unidade.

Eles têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses.

Os três réus estavam na Penitenciaria da Papuda desde sábado (16). O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse que a prisão de José Genoino, em regime fechado, é ilegal. O advogado de José Dirceu também reclamou do regime de prisão e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou, por meio de nota, que os presos condenados no processo do mensalão estão em “caráter provisório” no Complexo da Papuda, em Brasília, pois a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal recusou-se a recebê-los sem carta de sentença.

*Com informações da Agência Brasil.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]