Feira de Santana: Documentos comprovam crime ambiental praticado pela João Falcão Urbanizadora, através do consórcio Moradda/Falcão

Contrato de compra e venda de Valdilene Bispo dos Santos Oliveira.

Contrato de compra e venda de Valdilene Bispo dos Santos Oliveira.

O jornalista Carlos Augusto, diretor e editor do Jornal Grande Bahia, publica com exclusividade imagens aéreas do Loteamento Parque Lagoa do Subaé, em Feira de Santana, cópia de contrato de compra e venda de lote comercializado sem infraestrutura necessária a sobrevivência digna das pessoas, e artigo científico. Toda a documentação será anexada a um dossiê e entregue ao poder judiciário e ao Ministério Público Estadual como forma de denunciar a empresa João Falcão Urbanizadora, através do consórcio Moradda/Falcão, bem como os procuradores, respectivamente, Everton Pereira de Cerqueira e Wilson Ferreira Falcão, por graves indícios de crime praticados contra o meio ambiente, contra a dignidade da pessoa e com relação ao código de defesa do consumidor.

O primeiro documento é uma imagem aérea de parte do Parque Lagoa do Subaé registrada em 12 de dezembro de 2005. É perceptível a falta de implantação dos lotes, bem como a proximidade com a Lagoa do Rio Subaé. Conforme cópia do mapa de implantação do loteamento, as glebas de terra XII, XIII, XIV, XVII, XVIII XIX, XX, XXII e XXIII, ainda não tinham sido implantadas.

Outros dois documento compostos por imagens aéreas, registradas em 23 de setembro de 2013, demonstram que número de ocupações residências construídos nas glebas é elevadíssimo, indicando que, após 2005, parte remanescente do loteamento foi implantado e vendido. Ocorre que em várias glebas, não foram implantadas redes de energia, água, drenagem pluvial e esgotamento sanitário. Outra grave irregularidade identificada é que lotes foram vendidos e vias foram implantadas praticamente dentro da lagoa. Também foram identificadas vias e edificações construídas as margens da lagoa, dentro da conta de alagamento.

Imagens aéreas registras em 6 de maio de 2013 evidenciam que a construção do loteamento Parque Lagoa do Subaé foi feita em área com características de brejo, levando moradores a aterrar as duas lagoas Subaé e Salgada, ou seja, a falta de cuidado técnico na implantação do loteamento contribuiu para que a população degradasse áreas de preservação.

Contrato

Outro documento demonstra que mesmo sob uma moderna legislação ambiental, de relações de consumo, bem como leis consolidados com relação ao respeito à dignidade humana e ao meio ambiente, relações comerciais foram estabelecidas, e a legislação esquecida. Trata-se do contrato de compra e venda de lote a Valdilene Bispo dos Santos Oliveira assinado pelo consórcio Moradda/Falcão. Em entrevista ao Jornal Grande Bahia, a moradora denúncia a falta de infraestrutura do loteamento. Além disto, nas imagens aéreas citadas anteriormente, fica evidenciado que o lote está localizado a poucos metros da lagoa, em área de preservação ambiental.

Artigo

Outro documento que faz parte da denúncia, é o artigo científico produzido por Antonio Vilas Boas, com o título ‘Rio Subaé – Um caso de escola’, o professor resume o artigo expressando:  “A ânsia desmedida pelo lucro transformou muitas das empreitadas realizadas pelo homem como as maiores responsáveis pelos desajustes ambientais dos quais temos sido vítimas potenciais. O caso das nascentes do rio Subaé, na microrregião de Feira de Santana-Bahia, é um dos exemplos significativos do quanto tais investidas, propagadas como indispensáveis para o desenvolvimento de uma região, podem, contrários aos seus discursos, aumentar o já crescente quadro das desigualdades sociais. Denunciar essas mazelas e, principalmente, educar a sua comunidade no sentido de conscientizar-se da necessidade de mudanças em relação à problemática dos recursos naturais, com destaque para o problema da água, tem sido o trabalho constante do Colégio Santo Antonio, localizado naquele município.”

Prefeitura e empresários

O empresário Wilson Falcão, por telefone, informou que o empreendimento tinha sido aprovado pela prefeitura de Feira de Santana, e encaminhou cópia de documento datado de 7 de julho de 2008, referente a parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de número 068/68, o documento é assinado por Lucélio Souza Flores.

No parecer, a Moradda Empreendimentos Ltda é informada que o loteamento Parque Lagoa do Subaé é de propriedade da empresa João Falcão Urbanizadora Ltda, e que “o empreendedor apresentou condicionantes de viabilidade para abastecimento de água e esgotamento sanitário, fornecido pela EMBASA em 23 de abril de 2008. No que diz respeito ao Meio Ambiente, o empreendedor, deverá modificar o projeto suprimindo os lotes, (sombreado na planta), que margeiam a Lagoa, na influência da mesma para implantação desta etapa do loteamento, mantendo a faixa de preservação, conforme determina o Código de Meio Ambiente Lei 1612/92 Art. 37.”. Ocorre que água e esgotamento não existem, além disto, as margens da lagoa foram degradas.

Algumas fatos merecem ponderação. Não existem estudo de impacto ambiental para que nova etapa do empreendimento fosse implantado. Também não existem estudos que indiquem qual é a cota de alagamento da lagoa, bem como a distância segura da margem. Outro aspecto deixado de lado pela prefeitura foi uma recomposição ambiental. A falta destas informações técnicas, e de determinações para preservar e recompor o meio ambiente indicam que algo de grave ocorre na relação entre a Prefeitura de Feira e o Consórcio Moradda/Falcão.

Envolvimentos

Wilson Falcão além de informar que a prefeitura aprovou o empreendimento, declarou que o Ministério Público também tinha ciência dos fatos. O jornalista Carlos Augusto não apenas apresentará denúncia no Ministério Público (MP), bem como pedirá que o Conselho Nacional do MP acompanhe o caso, tendo em vista que o MP foi citado pelo empresário. Também a Prefeitura de Feira de Santana será denunciada, para que possíveis falhas na aprovação e fiscalização do empreendimento sejam apuradas, e os responsáveis sejam identificados.

Formação científica

O jornalista Carlos Augusto possui formação científica superior, tendo conhecimento acadêmico sobre as teorias sociológica, antropológica e política. Em março de 2013 concluí o mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Pessoas e empresas que tentam intimidar o Jornal Grande Bahia e o jornalista Carlos Augusto com ameaças e ou tentativas de processo, apenas aumentam a determinação em apurar os fatos e denunciar os envolvidos em crimes contra o meio ambiente e a sociedade. Está é a nossa resposta.

Baixe a documentação

Documentos do Parque Parque Lagoa do Subaé

Legislação

O Jornal Grande Bahia publica, nas próximas 48 horas, o conjunto de Leis desrespeitadas pelas empresas, pelos procuradores e pela Prefeitura de Feira de Santana. Mas, para começar, citamos a Constituição Federal de 1988:

‘Título VIII – Da Ordem Social – Capítulo VI – Do Meio Ambiente – Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.’

Ao denunciar a empresa João Falcão Urbanizadora, o consórcio Moradda/Falcão, bem como os procuradores, Everton Pereira de Cerqueira e Wilson Ferreira Falcão, o jornalista Carlos Augusto cumpre uma obrigação constitucional como dever imanente.

Planta do Loteamento Parque Lagoa do Subaé, Feira de Santana.

Planta do Loteamento Parque Lagoa do Subaé, Feira de Santana.

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Visa aérea do Loteamento Parque Lagoa do Subaé. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).