Justiça determina à imediata suspensão das atividades do aterro da Sustentare em Feira de Santana

Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

A boa justiça é aquela que promove o justo direito no sentido de preservar o interesse da sociedade e o bem comum. A introdução desta matéria objetiva destacar o competente papel desempenhado por Luciano Ribeiro Guimarães, magistrado da justiça estadual, lotado na 3º Vara dos Feitos de Relação de Consumo Civil e Comerciais, do fórum Desembargador Filinto Bastos em Feira de Santana, que ao proferir sentença na segunda-feira (16/09/2013), contra a Sustentare Serviços Ambientais S/A, motivado pela ação do Movimento Água é Vida, pôs fim a um dos mais absurdos abusos cometido contra a sociedade feirense.

O juiz Luciano Guimarães além de determinar a imediata suspensão das operações do Aterro da Sustentare, através dos mandados de números 080.2013/008930-1 e 080.2013/008928-0, intimou a prefeitura de Feira de Santana, para que no prazo de 72 horas, proceda a substituição da empresa, e a contratação de nova empresa, em caráter emergencial.

Argui o magistrado: “o que se busca evitar o comprometimento dos recursos ambientais, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, bem assim para que se resguardem os interesses difusos e coletivos; a imposição de multa diária em valor equivalente à R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na hipótese de descumprimento da ordem judicial de cessação das atividades irregulares”.

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Baixe a cópia da decisão judicial contra a Sustentare Serviços Ambientais

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).