O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil e as empresas CSO Engenharia e Construtora Lima por prática de trabalho análogo ao de escravos em uma obra do programa Minha Casa Minha Vida no município de Feira de Santana, a 106 quilômetros de Salvador. A situação foi verificada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego no município em inspeção feita no canteiro de obras em março deste ano. Foram resgatados 24 trabalhadores, que estavam alojados em condições subumanas.
“Decidimos, neste caso, acionar não só as duas empreiteiras responsáveis diretamente pela realização obra e pela contratação dos trabalhadores, mas também o Banco do Brasil, que é o órgão financiador da construção e, até mesmo por ser um banco estatal, tem responsabilidade sobre aquilo que financia, da mesma forma que a Caixa, por exemplo, tem responsabilidade sobre um empreendimento imobiliário que financia”, explicou o procurador do MPT na Bahia Rafael Garcia, que assina a ação junto com o procurador Maurício Brito. O MPT pede R$ 3,4 milhões em indenizações por danos morais coletivos ao banco e às empreiteiras. O processo corre na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.
No dia 13 de março deste ano, um grupo de auditores, da Gerência Regional do Trabalho (GRTE) de Feira de Santana, inspecionou o canteiro de obras localizado no Parque dos Coqueiros, onde estão sendo erguidas 540 unidades habitacionais do projeto Minha Casa Minha Vida. Em seguida, eles se dirigiram para os alojamentos em que eram mantidos os trabalhadores e lá encontraram uma situação degradante para os operários. “O que se verificou supera, em muito, a qualificação de meras irregularidades e desconformidades legais, importando na completa supressão da dignidade dos trabalhadores que lá se encontravam”, afirmou Garcia.
Os alojamentos não tinham água potável, nem locais reservados para a guarda de alimentos, que ficavam expostos. Por falta de banheiros, os operários faziam as necessidades fisiológicas no mato. Havia ainda a presença de galinhas, escorpiões e carrapatos em todos os dois ambientes vistoriados, os alojamentos Asa Branca I e Estrada do Besouro, de onde foram resgatados os trabalhadores. A configuração de trabalho análogo ao de escravo é reforçada pelo fato de que esses operários haviam sido arregimentados em outros municípios – Serrinha, Tucano e Teofilândia – e levados até Feira de Santana sob a promessa de trabalho, mas não tinham sido feitos registro do contrato em suas cidades de origem nem emitida guia para transporte de trabalhadores.
¨*ACP nº 0001442-93 2013 5 05 0191
*O Jornal Grande Bahia manteve contato com o departamento jurídico da CSO que se comprometeu em enviar uma nota até a segunda-feira (23/09/2013). Até o fechamento da matéria a empresa não enviou a nota.
Após a publicação da matéria a CSO Engenharia enviou nota explicativa.
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