Ministros do STF criticam absolvição do deputado federal Natan Donadon

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a decisão do plenário da Câmara dos Deputados.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a decisão do plenário da Câmara dos Deputados.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem (29/08/2013) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO), condenado pela Corte.

O plenário da Casa absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.

O ministro Marco Aurélio disse que os presos da Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde o deputado está preso, “foram homenageados com a decisão, pois terão um colega deputado federal”. Segundo o ministro, Donadon não pode continuar com o mandato. “Alguém com os direitos políticos suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu ver, não”, disse.

O ministro Gilmar Mendes disse que o impasse criado com a decisão da Câmara causa “constrangimento”. De acordo com o ministro, Donadon perdeu os direitos políticos com o trânsito em julgado da ação penal. “Temos um deputado preso, condenado e que continua com o mandato. Acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para este impasse que nós enche de constrangimento”, declarou Mendes.

Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Senadores criticam absolvição de Donadon e discutem PEC para perda automática de mandato

A decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato parlamentar do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) repercutiu no Senado. Os senadores usaram a sessão desta quinta-feira para cumprir uma das cinco sessões necessárias a fim de discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a cassação automática do mandato de parlamentar condenado com decisão transitada em julgado.

A ideia é acelerar o trâmite burocrático para permitir a votação da PEC, que exige cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno e depois mais três para a votação em segundo turno antes de encaminhar a matéria para a Câmara.

Além da discussão sobre a PEC, os senadores também usaram a tribuna para criticar a decisão dos deputados de manter o mandato de Donadon, mesmo com ele cumprindo pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. “A sociedade generaliza quando emite opinião sobre os políticos. E decisões como a de ontem termina por prejudicar a todos que exercem mandatos de representação popular”, disse o senador João Capiberibe (PSDB-PB).

O plenário da Câmara absolveu ontem (28) o deputado Natan Donadon do processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Para que Donandon perdesse o mandato, o parecer de Sveiter precisaria de, no mínimo, 257 votos. O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa.

Os senadores José Agripino (DEM-RN) e Walter Pinheiro (PT-BA) cobraram dos deputados a votação da PEC, já aprovada no Senado, que acaba com o voto secreto em sessões de cassação de mandatos. “Antes de se votar essa PEC, o meu partido não votará nada, para se posicionar claramente. Não tem conversa”, disse Agripino, que é presidente do partido e líder do Democratas no Senado. Ele declarou ainda que combinou com o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), para não se votar nada na Casa até que a PEC seja apreciada.

Walter Pinheiro cobrou dos deputados que deem rapidez às votações de PECs que tratam do fim do voto secreto da mesma forma como agilizaram a votação da PEC que trata do Orçamento Impositivo. Ele também defendeu a aprovação da PEC, que entrou em discussão na sessão de hoje, para que a perda de mandato seja automática. Na opinião de Pinheiro, os parlamentares só deveriam julgar cassação em caso de quebra de decoro parlamentar. “Não é possível um plenário, seja da Câmara ou do Senado, avaliar a questão da cassação de um membro das Casas. Não dá. Aqui, acho que poderíamos só, e somente só, avaliar essa questão da perda de mandato quando é quebra de decoro parlamentar a partir da ação política. Crime é julgado pela Justiça”, disse.

No discurso de defesa feito por Donadon ontem, o deputado falou sobre as condições na prisão, como, por exemplo, a falta de água para banho em alguns momentos e a comida ruim. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou o fato hoje a fim de alertar para a falta de conexão dos parlamentares com a realidade social. “O deputado reclamou da comida e da água fria da cadeia. Foi preciso um deputado ser preso para descobrir que na cadeia tem água fria e comida ruim. Por isso que defendo escola pública para os nossos filhos, por isso que defendo que nós temos que usar os serviços públicos – e que não seja a cadeia – para descobrirmos as dificuldades dos serviços públicos no Brasil. Esse deputado devia achar que tinha ar condicionado na cadeia”, disse Cristovam.

Outros parlamentares estão em situação semelhante à de Natan Donadon. É o caso, por exemplo, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que foi recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por crime contra licitações quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. A decisão ainda não transitou em julgado porque alguns recursos ainda podem ser apresentados, embora a condenação não possa mais ser modificada, mas ele também deverá passar por processo de cassação. Da mesma forma, quando terminarem os recursos dos réus do julgamento do mensalão, os deputados Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoíno (PT-SP) também deverão passar por processo de cassação de mandato.

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