O Jornal Grande Bahia foi contatando no dia 7 de agosto de 2013 por Camila Cortez, com objetivo de pedir o direito de resposta pelas diversas matérias publicadas no sítio de notícias sobre a temática ‘Máfia do Lixo’. A assessora enviou nota oficial sobre o tema, agindo em nome da empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, que em Feira de Santana é responsável pela operação de aterro sanitário e possui contrato com a gestão municipal, há mais de uma década, anteriormente operava com o nome Qualix.
Na nota, três aspectos merecem destaque: a empresa diz que opera dentro de padrões adequados, que o INEMA multou equivocadamente a Sustentare e que o JGB publicou matérias infundadas promovidas por empresas concorrentes. Literalmente, acusam o jornal de defenderem os interesses dos concorrentes e não da sociedade de Feira de Santana.
“As denúncias infundadas… têm sido promovidas por empresas concorrentes, que tentam denegrir a imagem da Sustentare, principalmente no período que antecede o novo processo licitatório para prestação de serviços de limpeza pública e destinação de resíduos do Município de Feira de Santana.”, afirma Sustenare, em nota.
“O conhecimento empodera os atores, e quando utilizado devidamente, transforma a sociedade.”, este axioma foi desenvolvido no curso de mestrado de ciências sociais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e sintetiza a capacidade de transformação que as ações de cidadãos, jornalistas ou não, têm sobre a realidade social.
Esta breve reflexão tem o objetivo de dimensionar a análise a seguir. Primeiro ponto, se a empresa operasse dentro de padrões ambientais não seria objeto de ação do Ministério Público por crime ambiental (o JGB pediu, com base na Lei 12.527, cópia completa do inquérito do MPE). Depois é bastante impensável que após a leniência do INEMA em fiscalizar o aterro da Sustentare, e após as denuncias da comunidade, as multas aplicadas sejam incorretas. Até mesmo um assassino confesso tem direito a defesa, ou seja, mesmo uma empresa acusada de crime ambiental também tem direito a defesa, isto é obvio.
Por último, que as denuncias publicadas pelo Jornal Grande Bahia seriam inverossímeis e motivadas por concorrentes. O JGB não é adepto da Teoria do Criacionismo, e sim do Materialismo Histórico Dialético. Todas as matérias foram fundamentadas em relatos sigilosos, checagem de informações junto a membros do MPE, e o que é mais importante, documentos que revelam a gravidade com a qual a sociedade tem sido atingida. As notas emitidas pelas Sustentare e pela secretaria do Meio Ambiente da Bahia, além dos documentos publicados confirmam a veracidade das matérias, em inúmeros aspectos.
Mais crimes
Até o presente momento, apenas metade do conteúdo, disponibilizado pelas fontes ao JGB, foi publicado. Isto ocasionou repercussão junto aos meios de comunicação em âmbito estadual, junto à comunidade de Feira de Santana e até mesmo junto à Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa, onde deputados acompanham sistematicamente as publicações das matérias.
O caso possui tantas ramificações, que dois membros da atual administração municipal, o secretário do Meio Ambiente de Feira de Santana Roberto Tourinho, e o procurador do município Carlos Lucena, estarão sendo denunciados, no dia de hoje (12/08/2013), ao MPE, com base na Lei de Acesso a Informação, por sonegar dados e documentos, além de obstruir o direito de a sociedade ser devidamente informada.
As denuncias serão protocoladas pelo jornalista Carlos Augusto, que após inúmeras tentativas de obter documentos dos agentes públicos se vê compelido a fazer valer a Lei, e o respeito à Constituição Federal. Amanhã será publicada a íntegra da representação, bem como matéria detalhando os encontros e os pronunciamentos dos agentes públicos, bem como a tentativa de obstruir o acesso a documentos por parte da população de Feira de Santana.
Confira a íntegra da nota emitida Sustentare Serviços Ambientais S.A
Feira de Santana, 7 de agosto de 2013
Nota ao Jornal Grande Bahia
A Sustentare Serviços Ambientais S.A, empresa tradicional voltada à prestação de serviços de sistema público de limpeza em diversas cidades do Brasil e também responsável pela operação do Aterro Sanitário de Feira de Santana (BA), manifesta indignação e solicita direito de resposta quanto as sucessivas matérias publicadas por este periódico, as quais relatam denúncias infundadas.
Ao contrário das notícias publicadas por este periódico, o aterro de nossa propriedade foi desenvolvido em conformidade com a legislação vigente e segue todos os procedimentos de licenciamento. O local é devidamente impermeabilizado com manta PEAD 2 mm e as condicionantes estabelecidas pelos órgãos licenciadores foram e continuam sendo atendidas plenamente ao longo do período de operação.
A denúncia de implantação de lagoas de acúmulo de lixiviado sem a devida impermeabilização não tem nenhum fundamento, visto que, o INEMA, órgão responsável pelo licenciamento da unidade, comprovou a execução da obra em conformidade com o projeto e atendimento às normas. As duas lagoas existentes na área da Sustentare foram impermeabilizadas com manta de Polietileno de Alta Densidade (PEAD) com espessura de 2 (dois) mm, conforme estabelecido nas normas. As fotos abaixo mostram claramente a existência da impermeabilização (vide bordas das lagoas).
Quanto aos Autos de Infração emitidos pelo INEMA em 2012 e 2013, os mesmos ainda estão em análise e as defesas apresentadas pela Sustentare mostram claramente a verdade dos fatos.
Em março de 2012, a Sustentare recebeu, equivocadamente, o Auto de Infração, cujo teor mencionava: “.. por construir duas lagoas de acumulação de chorume desprovidas de impermeabilização, sem a regularização ambiental; implantar canalização interligando o aterro da Sustentare a lagoa de chorume do aterro municipal desativado sem a devida regularização ambiental e lançar chorume, utilizando esta canalização, na lagoa de acumulação que já existia na área do aterro municipal, …” .
Ocorre que as lagoas citadas não pertencem à empresa Sustentare e não estão na área da Sustentare. As lagoas foram construídas pelo município na área do antigo “lixão” pertencente à Prefeitura de Feira de Santana.
Cabe destacar que, numa das reportagens, há a afirmação que o chorume era transportado por gravidade através de uma canalização da lagoa de acumulação de chorume do aterro da Sustentare para uma das lagoas de acumulação de chorume do “lixão” da Prefeitura. Como seria isso possível se o nível da lagoa da Sustentare está bem abaixo do nível dessa lagoa da Prefeitura?
Ressalta-se ainda que, no ano passado, na gestão anterior, a Prefeitura aterrou essa lagoa de chorume do “lixão” municipal com entulhos.
O segundo Auto de Infração, recebido em abril de 2013, mencionava que: “…pela contaminação do solo por chorume proveniente do aterro sanitário causando poluição e degradação ambiental”. Todavia, até o momento não foi provada essa contaminação. Em virtude disso, a empresa recorreu e aguarda resposta.
Ressaltamos que os Órgãos Ambientais Estadual (INEMA) e Municipal (SEMMAM) fazem o acompanhamento periódico da operação do aterro sanitário da Sustentare, além da verificação das inconsistentes denúncias.
Quanto à denúncia publicada por este periódico sobre o envolvimento do Secretário do Meio Ambiente da Bahia com a Sustentare, esclarecemos que:
Em fevereiro de 2012, após esgotadas todas as tratativas da Sustentare com a Prefeitura de Feira de Santana para que fosse formalizada a contratação dos serviços de disposição final dos resíduos domiciliares e hospitalares prestados pela Sustentare no período de 27 de fevereiro de 2011 a 15 de fevereiro de 2012, a Sustentare suspendeu os citados serviços por falta de pagamento durante todo esse período;
Em virtude desta decisão, a Prefeitura de Feira de Santana alegou ao INEMA que a Sustentare não aceitava receber os resíduos do Município e resolveu reabrir o “lixão” desativado e destinar seus resíduos a esse local, cuja área é municipal;
Sendo assim, a Sustentare se pronunciou enviando ao Secretário Estadual de Meio Ambiente um ofício esclarecendo os fatos ocorridos e se colocando à disposição do Município de Feira de Santana para a retomada dos serviços, desde que a situação fosse formalizada;
No início de abril de 2012, o contrato foi formalizado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana e os serviços foram retomados.
As denúncias infundadas citadas acima têm sido promovidas por empresas concorrentes, que tentam denegrir a imagem da Sustentare, principalmente no período que antecede o novo processo licitatório para prestação de serviços de limpeza pública e destinação de resíduos do Município de Feira de Santana.
Assessoria de Comunicação
SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A
Baixe as notas
Nota da Sustente Serviços Ambientais ao Jornal Grande Bahia
Integra do Ofício nº 083/2012, emitido pela SEMA – Governo do Estado da Bahia
Nota de esclarecimento da SEMA ao Jornal Grande Bahia
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