Máfia do lixo: lançado pela Prefeitura de Feira de Santana, edital de R$ 129 milhões possui vícios, indícios de favorecimento e traz prejuízos a trabalhadores

Vista aérea do aterro da Qualix/Sustentare. Empresa responde a processos por crimes ambientais. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Vista aérea do aterro da Qualix/Sustentare. Empresa responde a processos por crimes ambientais. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Planilha de custos da prefeitura de Feira de Santana apresenta distorções nos valores e nas quantidades. Erros grosseiros foram cometidos. Quadro comparativo apresenta graves indícios de manipulação.

Planilha de custos da prefeitura de Feira de Santana apresenta distorções nos valores e nas quantidades. Erros grosseiros foram cometidos. Quadro comparativo apresenta graves indícios de manipulação.

Através de uma privilegiada fonte que tem acesso direto à Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), o Jornal Grande Bahia recebeu a íntegra do edital de licitação n° 219/2013, concorrência pública n° 029/2013. O edital foi publicado no dia 1º de julho de 2013, com base na Lei Federal n° 8.666, de 21 de julho de 1993, sendo assinado por Adriana Estela Barbosa Assis, presidente da comissão de licitação da PMFS. O objetivo da licitação é o milionário serviço de limpeza pública e destinação de resíduos do município. O vencedor da concorrência terá direito a um contrato de cinco anos, orçado em R$ 129.581.760,00.

A fonte revelou falhas e inconsistências do edital, o que provoca graves prejuízos ao erário municipal, à comunidade e a classe de trabalhadores ligada ao setor de limpeza pública. Culminando com o favorecimento da empresa que atualmente presta serviços à prefeitura de Feira de Santana, Qualix/Sustentare. Empresa envolvida em graves crimes ambientais, que responde a processos judiciais, e que é objeto de recorrentes denúncias protocoladas por associações e entidades civis, na promotoria de meio ambiente do Ministério Público Estadual de Feira de Santana.

A primeira e mais grave inconsistência do edital, revela a fonte, é a junção de duas categorias de serviços distintos, o conjunto de atividades que concerne o processo de limpeza pública, e os serviços de recepção e destinação dos resíduos coletados (aterro sanitário). Ao juntar os dois grupos de serviços em um mesmo edital, a Prefeitura de Feira de Santana inibiu a concorrência. Isto ocorre em função do limitado número de empresas habilitadas a prestar os serviços de recepção dos resíduos.

“A única empresa habilitada no município a operar um aterro sanitário é a Qualix/Sustentare. A empresa possui um aterro praticamente dentro das zonas urbanas de maior adensamento populacional. O que a coloca em vantagem operacional, em detrimento das demais empresas que atuam no segmento. Porque um dos custos de maior impacto na operação é a distância entre os locais de coleta e o local de destinação dos resíduos. É importante destacar que o aterro em que a Qualix/Sustentare opera cometeu e comete graves crimes ambientais. Estes crimes são objeto de apuração do Ministério Público”, explica.

A fonte pondera que diante deste quadro, o melhor é que a prefeitura separasse as duas categorias de serviços em editais distintos. O que levaria, pelo menos, a uma efetiva concorrência nos serviços de limpeza pública.

Preços manipulados

Outra grave irregularidade encontrada no edital foi no que concerne à formulação dos preços apresentados na planilha da prefeitura. O contrato atual que a PMFS mantém com a Qualix/Sustentare, e que tem prazo para expirar em fevereiro de 2014, foi contratado por R$ 2.320.107,12/mês. Na planilha anexada à concorrência, o valor do contrato é mais baixo, R$ 2.159.696,00 por mês. É neste momento que ocorre o milagre dos números. Serviços foram suprimidos, horas diminuídas e valores de serviços mecanizados substancialmente aumentados. Ou seja, a cidade que cresce, tem a quantidade de tempo e equipamentos necessários à limpeza pública reduzida. Chega a ser risível o primário erro cometido pela prefeitura, no item 10 da planilha. Eles conseguem multiplicar 30 toneladas/mês vezes R$ 1.335,00 e tendo como resultado R$ 55.055,00. Alguém pode emprestar uma calculadora para os competentes funcionários do município.

A fonte explica que “este pequeno, mas, significativo erro, ocorreu em função das graves manipulações que existem na composição de preços do edital, com objetivo de conduzir a vitória da licitação, a atual empresa que presta serviço a PMFS”. A fonte revela que alguns itens evidenciam a manipulação, listando:

Nos itens 9.1 e 9.2, referentes à operação de aterro, a prefeitura aumentou de 11 mil toneladas/mês ao custo de R$ 45 por tonelada, para 12 mil toneladas/mês ao custo de R$ 47,50 por tonelada. E mais uma vez a PMFS opera o milagre dos números, enquanto o contrato é acrescido em uma tonelada de resíduos, o aterro recebe quase metade de inertes, sendo reduzido de 1400 t/mês a R$ 15 t/mês, para 800 t/mês a R$ 5,84. Além de diminuir a quantidade de inertes, a PMFS reduziu em três vezes o valor a ser pago pelo serviço. É como diz Caetano Veloso, “alguma coisa está fora da ordem”.

Trabalhadores prejudicados

Nas aulas do mestrado em Ciências Sociais os professores destacavam que o conceito de produtividade no sistema capitalista está ligado à diminuição de postos de trabalho e aumento dos processos de mecanização e tecnologia na produção. E que isto interessa muito ao setor privado, pois aumenta a taxa de mais valia sobre a classe trabalhadora, ampliando substancialmente os lucros operacionais das empresas (dos capitalistas).

Em tese, o setor público deve buscar formas de ampliar os postos de trabalho, mantendo um equilíbrio com os gastos correntes. Porém, o que se percebe ao analisar o edital é que ocorreu um aumento dos processos mecânicos, em detrimento da contratação de mão de obra.

O item 8.10, ‘equipamento mecanizado de pintura de meio fio’, com 50 horas a R$ 100 p/hora, totalizando R$ 5 mil, e o item ‘varredeira montada em caminhão toco até 12.000 kg’, com 208 horas a R$ 250 p/hora, totalizando R$ 52 mil, foram inclusos no edital como novos serviços.

Enquanto o item 5, ‘varrição manual de vias (sarjeta)’, que atualmente é contratada por R$ 45,10 por Km/mês, contratado 5 mil km por R$ 225.500,00, foi alterado no edital para R$ 28,10 por Km/mês, sendo contratado 5.720 km por R$ 160.372,00.

A situação pode ser explicada da seguinte forma, a prefeitura quer contratar serviços mecânicos de pouca eficiência técnica, de significado valor e baixa contratação de mão de obra. Ao mesmo tempo em que aumenta o percurso a ser executado pelos garis, reduzindo a remuneração do serviço em mais de 50%. Uma forma clara de manipulação dos itens do edital que favorece a empresa em detrimento do trabalhador e dos interesses da comunidade feirense.

*CF/1988 protege a fonte

O nosso jornal teve acesso às informações publicadas, valendo-se do direito constitucional do sigilo a fonte (CAPÍTULO I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional).

Baixe

Edital de licitação n° 219/2013 da Prefeitura Municipal de Feira de Santana

Comparativo entre as planilhas de custo do edital n° 219/2013 e o contrato atual com a Qualix/Sustentare

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).