Ex-prefeito de Urandi sofre representação ao MP

Na sessão de quinta-feira (22/08/2013), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Urandi, José Cardoso de Oliveira, por ilícitos cometidos nos exercícios de 2011 e 2012.

A relatoria, face às irregularidades comprovadas, determinou representação ao Ministério Público e multa de R$10 mil. Ainda cabe recurso.

Cuida o expediente de denúncia formulada pela vereadora Idalina Gonçalves Magalhães contra o ex-prefeito, imputando-lhe um elenco de 13 irregularidades, entre elas sobre contratação irregular de assessoria jurídica e contábil, gastos exagerados com combustíveis, locação de veículos e máquinas pesadas, gás liquefeito, medicamentos, merenda escolar e sonegação de documentos.

Também foram apontadas violação aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade e despesas injustificadas com a construção da Praça Luiz Gomes mediante recursos oriundos de convênio.

Por algumas falhas terem sido justificadas e outras fugirem à alçada do TCM, como no caso das despesas com construção de praça pública, foram detectadas como irregularidades a realização de despesas imoderadas com assessoria jurídica e contábil, gastos excessivos com aquisição de combustíveis, sobretudo no período eleitoral, e locação de veículos, aliados à recusa da Administração Municipal, uma vez que a apresentação de cópias dos processos licitatórios envolvendo os fatos denunciados, a delação merece ser conhecida e provida para julgar a denuncia parcialmente procedente.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).