STF recebe ações penais contra 21 réus da Operação Voucher; deputado feirense Colbert Martins está entre os processados criminalmente

olbert Martins da Silva Filho é feirense e deputado federal pelo PMDB da Bahia.

Colbert Martins da Silva Filho é feirense e deputado federal pelo PMDB da Bahia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, pouco antes do fim do semestre, quatro ações penais relativas à Operação Voucher, da Polícia Federal, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. Os processos tramitavam na Justiça Federal do Amapá desde 2011, e, agora, ficarão sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

Os processos chegaram à Corte depois que o ex-secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, tomou posse como deputado federal. Desde janeiro de 2011, o suplente ocupa a vaga de Maurício Trindade (PR-BA), que assumiu a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador.

A decisão da justiça federal paraense que encaminhou os processos ao STF é de abril de 2013, mas as ações penais chegaram à Corte apenas no final de junho. Os processos foram distribuídos para Gilmar Mendes porque ele já é o relator de inquérito relativo à Operação Voucher nos fatos que envolvem a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Nas quatro ações penais apenas um dos 21 réus tem prerrogativa de foro. De acordo com o Ministério Público Federal do Amapá, caberá ao STF decidir se mantém um julgamento único, como ocorreu no caso do mensalão, ou se divide o processo e devolve os réus que não são parlamentares para julgamento em primeira instância.

Sobre a Operação Voucher e o esquema no Ministério do Turismo

Originada a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), a Operação Voucher resultou na prisão de 36 pessoas, entre servidores do ministério, empresários e representantes de entidades ligadas ao esquema no Amapá. As investigações preliminares da PF constataram irregularidades na execução de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi. A PF estima que ao menos dois terços dos recursos foram desviados pelo esquema de corrupção.

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Reportagem do Jornal O Globo: Ex-funcionários do Turismo foram denunciados por roubar R$ 4 milhões

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Conheço outros processos

0004846-24.2011.4.01.31000005608-40.2011.4.01.3100,

0009983-84.2011.4.01.31000009984-69.2011.4.01.3100,

0009985-54.2011.4.01.31000009986-39.2011.4.01.3100,

0008809-40.2011.4.01.3100

Processo em que Cobert Filho configura como réu

COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO (4)

Número novoNúmero antigoClasseDescrição da Classe
8809-40.2011.4.01.3100313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
9184-41.2011.4.01.3100183CAUTELAR INOMINADA
9983-84.2011.4.01.3100287CRIMES DERESPONSABILIDADE

DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

10661-02.2011.4.01.310064AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).