Com previsão de receita de R$ 35,5 bilhões, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é aprovada na AL-BA

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa da Bahia.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa da Bahia.

Nessa quinta-feira (27/06/2013), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2014 voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Após reunião entre lideranças das bancadas, a votação resultou na aprovação do PL, que é de autoria do Poder Executivo e estabelece os princípios que vão nortear a elaboração do orçamento para o próximo ano, cujas prioridades do Estado são o desenvolvimento social, afirmação de direitos, inclusão produtiva, desenvolvimento urbano, segurança pública e infraestrutura, por exemplo.

Com a previsão de uma receita total para o exercício de 2014 na ordem de R$ 35,5 bilhões, o PLDO estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano na ordem de 4,4% em 2014 e de 4,2% nos dois anos seguintes. Esta expectativa baseia-se nos resultados alcançados pela economia baiana em 2012 e no amadurecimento dos investimentos estratégicos. Também foi levado em conta os riscos da conjuntura econômica internacional e as consequências da crise fiscal nos países da zona do euro.

“Tendo em vista os princípios do equilíbrio fiscal e a gestão responsável das contas públicas, optou-se pelo cenário mais cauteloso, mantendo o compromisso do Estado com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos”, disse o líder do governo na casa legislativa, deputado Zé Neto (PT).

O projeto de lei traz as prioridades de governo, estabelecendo entre os programas que em 2014 terão prevalência na alocação de recursos o Água para Todos; Regularização Fundiária e Reforma Agrária; Vida Melhor; Pacto pela Vida; Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais; Energia para o Desenvolvimento Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres e Autonomia das Mulheres, por exemplo.

Movimentação

Esta quinta-feira (27) foi de grande movimentação na ALBa. Após uma série de diálogos entre os líderes de bancadas do governo e da oposição, Zé Neto e Elmar Nascimento (PR), respectivamente, juntamente com seus liderados, a sessão, que teve início na manhã, se estendeu até a noite, resultando na aprovação vários outros projetos de interesse do povo baiano.

60 projetos de utilidade pública e duas Propostas de Emenda à Constituição (Ficha Limpa e redução do recesso parlamentar) também foram aprovados, assim como projetos que tratam da gratificação para os professores das universidades estaduais; do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) para médicos; da taxa de ICMS para microempresas, além do PL que permite ao Estado contratar empréstimo para reduzir gastos com dívida contraída anteriormente.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).